Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704494-06.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.413,32

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:04

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:12

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:30

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 18:13

Decisão

•05/05/2025, 18:13

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:04

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:12

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:30

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:13

Outras decisões

05/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:34

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:41

Outras decisões

30/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:58

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/04/2025, 14:05

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 23:40

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 043.128.023-19 (EXEQUENTE) em 09/04/2025.

10/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 06:14

Processo Desarquivado

22/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:34

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 15:43

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Arquivado Provisoramente

18/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

04/12/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 05:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:57

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:33

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:50

Outras decisões

23/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:40

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 19:20

Determinada a emenda à inicial

12/07/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/07/2024, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:29

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. ATRASO NA REALIZAÇÃO DE ECOGRAFIA. URGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. MORTE DO FETO. PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO. I. Constatada omissão quanto à realização de exame exigido pelo estado clínico da gestante, o Distrito Federal responde pelos danos verificados, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. II. Aplica-se a teoria da perda de uma chance quando as provas dos autos denotam que a prestação da assistência médico-hospitalar adequada poderia impedir o óbito fetal. III. Caracteriza dano moral o profundo abalo existencial provocado pela falha na prestação do serviço público de saúde que faz esvair a chance de sobrevivência do nascituro. IV. Apelação conhecida e provida.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704494-06.2021.8.07.0018. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 22ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 22/11/2023 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum: FERNANDO HABIBE - Relator, ARNOLDO CAMANHO - 1º Vogal, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 2º Vogal Decisão: APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 1º VOGAL/DES. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, PEDIU VISTA O 2º VOGAL/DES. JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA. Sustentação oral: DR(A). JULLYANA BORGES DA SILVA, OAB 70041 DF, PELA EDILENE E JOSÉ Brasília, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 51933496, e nos termos do art. 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 36ª Sessão de Julgamentos - Plenário Virtual. Brasília/DF, 4 de outubro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de apelação

18/05/2023, 20:47

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:04

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:48

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:29

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 17:29

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/04/2023, 01:16

Juntada de certidão

12/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:41

Outras decisões

11/04/2023, 11:03

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:03

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/03/2023, 22:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 22:06

Juntada de certidão

24/03/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:43

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2022, 12:32

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 21:17

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 05:33

Juntada de Petição de laudo

17/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:40

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:24

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de laudo

08/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:39

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 22:35

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 18:27

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/07/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:11

Publicado Certidão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:14

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:27

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2022, 12:30

Recebidos os autos

10/06/2022, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/06/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:53

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:33

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:41

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:56

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:55

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 15:55

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/01/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 20:27

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE SOUSA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 22:32

Publicado Certidão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 23:38

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:49

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2021, 17:19

Recebidos os autos

11/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/10/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/10/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 20:26

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 22:06

Juntada de Petição de réplica

23/09/2021, 17:13

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 23:07

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 13:00

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2021, 19:12

Recebidos os autos

27/07/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/07/2021, 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/07/2021, 14:18

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2021, 17:14

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/07/2021, 12:52

Recebidos os autos

12/07/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

10/07/2021, 14:30

Decisão

•30/04/2025, 13:41

Decisão

•30/04/2025, 13:41

Decisão

•23/07/2024, 16:50

Decisão

•23/07/2024, 16:50

Decisão

•15/07/2024, 14:26

Decisão

•12/07/2024, 19:20

Acórdão

•29/04/2024, 15:49

Sentença

•20/04/2023, 17:48

Sentença

•20/04/2023, 17:29

Decisão

•11/04/2023, 13:41

Decisão

•11/04/2023, 11:03

Despacho

•30/03/2023, 17:10

Decisão

•18/11/2022, 13:43

Todos os documentos(33)

Decisão

•05/05/2025, 18:13

Decisão

•05/05/2025, 18:13

Decisão

•30/04/2025, 13:41

Decisão

•30/04/2025, 13:41

Decisão

•23/07/2024, 16:50

Decisão

•23/07/2024, 16:50

Decisão

•15/07/2024, 14:26

Decisão

•12/07/2024, 19:20

Acórdão

•29/04/2024, 15:49

Sentença

•20/04/2023, 17:48

Sentença

•20/04/2023, 17:29

Decisão

•11/04/2023, 13:41

Decisão

•11/04/2023, 11:03

Despacho

•30/03/2023, 17:10

Decisão

•18/11/2022, 13:43

Decisão

•18/11/2022, 12:32

Decisão

•08/07/2022, 19:18

Decisão

•08/07/2022, 18:27

Decisão

•10/06/2022, 18:25

Decisão

•10/06/2022, 12:30

Decisão

•08/02/2022, 11:33

Decisão

•07/02/2022, 17:41

Decisão

•31/01/2022, 16:56

Decisão

•31/01/2022, 16:56

Decisão

•31/01/2022, 15:55

Decisão

•11/10/2021, 18:03

Decisão

•11/10/2021, 17:19

Decisão

•06/10/2021, 16:00

Decisão

•06/10/2021, 14:35

Decisão

•27/07/2021, 19:36

Decisão

•27/07/2021, 19:12

Decisão

•13/07/2021, 18:27

Decisão

•13/07/2021, 17:14