Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. TAXAS E TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se preliminar de ausência de impugnação específica quando a parte atende aos requisitos legais na sua peça recursal, não havendo que se falar em violação ao princípio da dialeticidade. 2. Não se acolhe a impugnação à gratuidade de justiça
05/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/04/2023, 22:14
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 22:13
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 18:04
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/04/2023 23:59.