Embargos de Declaração Cível 0708262-82.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.020,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

704 VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A CFI

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

704 VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CANNALONGA DE SOUSA MATIAS

OAB/DF 16738·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CANNALONGA DE SOUSA MATIAS

OAB/DF 16738·CPF·Representa: Réu

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Réu

BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO

OAB/DF 73597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

704 VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A CFI

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

704 VEICULOS

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

TELEFONE (11) 5185-1700

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BANCO BV S.A.

Terceiro

704 VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

THIAGO ALISSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CANNALONGA DE SOUSA MATIAS

OAB/DF 16738·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CANNALONGA DE SOUSA MATIAS

OAB/DF 16738·CPF·Representa: Réu

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Réu

BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO

OAB/DF 73597·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVARES DA COSTA

OAB/DF 38549·CPF·Representa: Réu

NATALIA RAUGUSTO DINIZ

OAB/DF 63158·CPF·Representa: Réu

FABYO BARROS LIMA

OAB/DF 40955·CPF·Representa: Réu

DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR

OAB/DF 55908·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE

OAB/DF 74589·CPF·Representa: Réu

ALISSON SILVA SOUTO

OAB/DF 52230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

20/11/2024, 20:13

Processo Reativado

20/11/2024, 20:13

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:28

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de THIAGO ALISSON SILVA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de 704 VEICULOS LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:17

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

20/11/2024, 20:13

Processo Reativado

20/11/2024, 20:13

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 10:22

Decisão

•09/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:28

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de THIAGO ALISSON SILVA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de 704 VEICULOS LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 01:11

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (AGRAVANTE) e provido

30/09/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 22:17

Desentranhado o documento

29/06/2023, 13:17

Desentranhado o documento

29/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de 704 VEICULOS LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO ALISSON SILVA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO ALISSON SILVA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de 704 VEICULOS LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:53

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/06/2023, 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/06/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 19:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 11:51

Publicado Ementa em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:26

Conhecido em parte o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (AGRAVANTE) e provido

22/05/2023, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de 704 VEICULOS LTDA - EPP - CNPJ: 32.914.608/0001-18 (AGRAVADO) e THIAGO ALISSON SILVA DOS SANTOS - CPF: 055.236.251-40 (AGRAVADO) em 28/07/2022.

20/10/2022, 06:57

Desentranhado o documento

19/10/2022, 16:24

Desentranhado o documento

19/10/2022, 16:24

Desentranhado o documento

19/10/2022, 16:23

Desentranhado o documento

19/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de THIAGO ALISSON SILVA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de 704 VEICULOS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:29

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/07/2022, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:58

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:31

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/06/2022, 17:35

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/06/2022, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) em 22/06/2022.

24/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:48

Outras Decisões

18/05/2022, 18:14

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/05/2022, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/05/2022, 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de agravo interno

13/05/2022, 13:04

Publicado Decisão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Publicado Decisão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:08

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:17

não conhecimento

18/04/2022, 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/04/2022, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/12/2021, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

10/12/2021, 18:30

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:30

Recebidos os autos

07/12/2021, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2021, 22:02

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 22:02

Anexo

•09/09/2024, 14:08

Acórdão

•01/10/2023, 18:23

Despacho

•15/06/2023, 21:27

Despacho

•15/06/2023, 17:53

Acórdão

•23/05/2023, 16:19

Despacho

•19/07/2022, 16:56

Despacho

•18/07/2022, 15:29

Despacho

•29/06/2022, 18:31

Despacho

•29/06/2022, 18:09

Decisão

•18/05/2022, 18:48

Decisão

•18/05/2022, 18:14

Decisão

•19/04/2022, 16:08

Decisão

•18/04/2022, 16:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/09/2024, 10:22

Decisão

•09/09/2024, 14:21

Anexo

•09/09/2024, 14:08

Acórdão

•01/10/2023, 18:23

Despacho

•15/06/2023, 21:27

Despacho

•15/06/2023, 17:53

Acórdão

•23/05/2023, 16:19

Despacho

•19/07/2022, 16:56

Despacho

•18/07/2022, 15:29

Despacho

•29/06/2022, 18:31

Despacho

•29/06/2022, 18:09

Decisão

•18/05/2022, 18:48

Decisão

•18/05/2022, 18:14

Decisão

•19/04/2022, 16:08

Decisão

•18/04/2022, 16:17

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 20:37

Sentença

•07/10/2021, 22:22

Sentença

•07/10/2021, 22:22

Despacho

•26/07/2021, 14:57

Despacho

•26/07/2021, 14:57

Despacho

•06/05/2021, 11:30

Despacho

•06/05/2021, 11:30

Decisão

•29/03/2021, 17:02

Decisão

•29/03/2021, 17:02