Apelação Cível 0709250-58.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NUNES MELLO

OAB/DF 28905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL DA SEDES/DF, SR. RAFAEL TOMAZ DE MAGALHAES SAUD

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

KADU COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Juntada de ofício

05/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:01

Conhecido o recurso de O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 01.646.611/0001-74 (APELANTE) e O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 01.646.611/0001-74 (REPRESENTANTE LEGAL) e não-provido

14/08/2023, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 14:10

Sentença

•06/07/2022, 16:57

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Juntada de ofício

05/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:01

Conhecido o recurso de O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 01.646.611/0001-74 (APELANTE) e O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 01.646.611/0001-74 (REPRESENTANTE LEGAL) e não-provido

14/08/2023, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/01/2023, 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/01/2023, 15:31

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:12

Sentença

•06/07/2022, 13:36

Despacho

•08/06/2022, 17:59

Despacho

•08/06/2022, 16:57

Despacho

•01/06/2022, 13:50

Despacho

•01/02/2022, 16:17

Despacho

•01/02/2022, 14:29

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•17/12/2021, 16:40

Decisão

•15/12/2021, 16:54

Decisão

•15/12/2021, 15:47

Decisão

•06/12/2021, 16:13

Decisão

•06/12/2021, 14:46

Despacho

•26/11/2021, 18:59

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 18:36

Todos os documentos(16)

Acórdão

•03/10/2023, 14:10

Sentença

•06/07/2022, 16:57

Sentença

•06/07/2022, 13:36

Despacho

•08/06/2022, 17:59

Despacho

•08/06/2022, 16:57

Despacho

•01/06/2022, 13:50

Despacho

•01/02/2022, 16:17

Despacho

•01/02/2022, 14:29

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•17/12/2021, 16:40

Decisão

•15/12/2021, 16:54

Decisão

•15/12/2021, 15:47

Decisão

•06/12/2021, 16:13

Decisão

•06/12/2021, 14:46

Despacho

•26/11/2021, 18:59

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 18:36

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 18:36