Apelação Cível 0710123-24.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 719.258,06

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

CAMILA DANIELLE DE SOUSA

OAB/DF 33126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 02:07

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

09/11/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:28

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 17:51

Decisão

•25/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 02:07

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

09/11/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 19:52

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

16/11/2022, 09:43

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:43

Recebidos os autos

11/11/2022, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2022, 23:22

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 23:21

Decisão

•25/10/2022, 12:59

Sentença

•19/09/2022, 18:42

Sentença

•19/09/2022, 18:15

Sentença

•02/09/2022, 08:00

Sentença

•01/09/2022, 21:38

Decisão

•29/06/2022, 18:44

Decisão

•29/06/2022, 18:08

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 12:04

Petição

•28/06/2022, 12:04

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 12:04

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 12:04

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 12:04