Embargos de Declaração Cível 0720636-57.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.019,29

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

FERNANDO DE SOUSA VALE

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES

OAB/DF 20733·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES

OAB/DF 22824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 04/11/2023

06/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA VALE em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/08/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA VALE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 04/11/2023

06/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA VALE em 03/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 18:28

Acórdão

•05/07/2023, 13:25

04/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/08/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA VALE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA VALE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 02:09

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 16:27

Desentranhado o documento

13/07/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 16:01

Juntada de mandado

13/07/2023, 15:54

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 10:08

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:53

Conhecido o recurso de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP - CNPJ: 16.739.984/0001-67 (RECORRENTE) e não-provido

27/06/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/05/2023, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

26/04/2023, 15:20

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 18:44

Sentença

•09/03/2023, 14:16

Sentença

•06/03/2023, 13:06

Despacho

•28/01/2023, 20:06

Sentença

•21/11/2022, 18:00

Sentença

•17/11/2022, 13:10

Despacho

•14/09/2022, 17:43

Despacho

•28/06/2022, 15:45