Agravo de InstrumentoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 141.586,68
Orgao julgador
Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Partes do Processo
HELENA DOS SANTOS SILVA
CPF 523.***.***-00
Autor
CARREFOUR NORTE
Terceiro
BANCO CSF S/A
Terceiro
CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES
Terceiro
CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COM PARTICIPACOES LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA
OAB/RS 119964•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO
LUCAS DE ARAUJO DUARTE
OAB/DF 52385•Representa: PASSIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 14:52
Transitado em Julgado em 03/11/2023
06/11/2023, 15:11
Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS SILVA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DAS DÍVIDAS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. TEMA Nº 1.085 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. 1 – Tutela de urgência. A tutela de urgência é cabível quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). An
05/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 02:12
Conhecido o recurso de HELENA DOS SANTOS SILVA - CPF: 523.752.261-00 (AGRAVANTE) e não-provido