Procedimento Comum Cível 0723849-24.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível de Brasília

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2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:39

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Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:45

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JONAS RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO BS2 S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO BMG SA EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0723849-24.2019.8.07.0001

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação. Contratos bancários. Consignação em folha de pagamento e amortização em conta-corrente. Limitação em 30% da remuneração. Os descontos efetuados em conta-corrente com a anuência do correntista, para amortizar parcelas do empréstimo que contraiu, não estão sujeitos ao percentual (30%) estabelecido para a consignação em folha de pagamento.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 23/2023 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/12/2023 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 23ª Sessão Ordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 06/12/2023, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 411, Brasília/DF. Brasília/DF, 23 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 51995812, e nos termos do art. 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 37ª Sessão de Julgamentos - Plenário Virtual. Brasília/DF, 4 de outubro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

10/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2026, 18:32

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Agravo

•03/10/2024, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 18:17

Acórdão

•23/07/2024, 16:09

Despacho

•11/01/2024, 16:51

Acórdão

•13/12/2023, 15:23

Decisão

•10/12/2021, 19:11

Decisão

•29/07/2021, 17:19

Despacho

•07/12/2020, 15:06

Decisão

•22/05/2020, 12:23

Decisão

•22/05/2020, 12:23

Sentença

•23/04/2020, 15:55

Sentença

•23/04/2020, 15:55

Despacho

•21/02/2020, 11:40

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