Procedimento Comum Cível 0749120-30.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.189.934,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 19:11

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de SERVISET TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de certidão

26/06/2025, 22:26

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:47

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 19:11

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 18:21

Sentença

•29/05/2025, 18:21

02/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de SERVISET TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de certidão

26/06/2025, 22:26

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:47

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:40

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2025, 15:34

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

08/05/2025, 19:29

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

08/05/2025, 19:22

Desentranhado o documento

08/05/2025, 19:21

Cancelada a movimentação processual

08/05/2025, 19:21

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

08/05/2025, 12:05

Desentranhado o documento

07/05/2025, 20:22

Cancelada a movimentação processual

07/05/2025, 20:22

Recebidos os autos

07/05/2025, 20:16

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de BENITO BORGES FERNANDEZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de SERVISET TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/11/2024, 13:08

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/10/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 12:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/08/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.

02/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília

02/08/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 13:39

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:46

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2024, 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/07/2024, 14:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:12

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:37

Indeferido o pedido de SERVISET TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA - CNPJ: 24.054.324/0001-70 (AUTOR)

05/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de BENITO BORGES FERNANDEZ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/07/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:40

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:40

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:17

Deferido o pedido de BENITO BORGES FERNANDEZ - CPF: 984.188.405-44 (REU) e VALMIR GOMES DA SILVA - CPF: 049.992.905-53 (REU).

07/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749120-30.2022.8.07.0001. AUTOR: INTELIT SERVICE LTDA REU: VALMIR GOMES DA SILVA, BENITO BORGES FERNANDEZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação judicial, que designei o dia 27/08/2024 14:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial). Certifico, ainda, que A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA REALIZAR-SE-Á NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEDE DO JUÍZO DA 1.ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (Fórum de Brasília, bloco B, ala A, sala 910, Brasília-DF). DEVERÃO OS(AS) ADVOGADOS(AS) DAS PARTES CIENTIFICAR E INTIMAR AS PARTES POR ELES(AS) PATROCINADAS E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES DOS TERMOS DA PRESENTE CERTIDÃO. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:38:34. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/02/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.

16/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília

12/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de INTELIT SERVICE LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de BENITO BORGES FERNANDEZ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:35

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749120-30.2022.8.07.0001. AUTOR: INTELIT SERVICE LTDA REU: VALMIR GOMES DA SILVA, BENITO BORGES FERNANDEZ DESPACHO Aguarde-se a preclusão da decisão de id. 172631033. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2023, 18:59

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749120-30.2022.8.07.0001. AUTOR: INTELIT SERVICE LTDA REU: VALMIR GOMES DA SILVA, BENITO BORGES FERNANDEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 172631033 pelos fundamentos nela expendidos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 22:48

Indeferido o pedido de INTELIT SERVICE LTDA - CNPJ: 24.054.324/0001-70 (AUTOR)

08/11/2023, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de BENITO BORGES FERNANDEZ em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

31/10/2023, 11:00

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749120-30.2022.8.07.0001. AUTOR: INTELIT SERVICE LTDA REU: VALMIR GOMES DA SILVA, BENITO BORGES FERNANDEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ilegitimidade “ad causam” do corréu BENITO BORGES FERNANDEZ confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida. Presentes, assim, os pressupostos processuais Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:46

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

12/06/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:11

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

17/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de INTELIT SERVICE LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:30

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de réplica

29/03/2023, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:35

Indeferido o pedido de INTELIT SERVICE LTDA - CNPJ: 24.054.324/0001-70 (AUTOR)

06/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de BENITO BORGES FERNANDEZ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 23:16

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 15:08

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:27

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/01/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília

27/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 14:30

Recebidos os autos

27/12/2022, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/12/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

27/12/2022, 12:06

Recebidos os autos

27/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 19:11

Sentença

•08/05/2025, 19:28

Sentença

•08/05/2025, 19:28

Sentença

•08/05/2025, 16:42

Despacho

•25/11/2024, 09:39

Despacho

•25/11/2024, 09:39

Decisão

•02/08/2024, 19:08

Decisão

•02/08/2024, 19:08

Decisão

•19/07/2024, 15:24

Decisão

•19/07/2024, 15:24

Decisão

•05/07/2024, 15:37

Decisão

•05/07/2024, 15:37

Decisão

•07/06/2024, 13:17

Decisão

•07/06/2024, 13:17

Todos os documentos(44)

Sentença

•29/05/2025, 18:21

Sentença

•29/05/2025, 18:21

Sentença

•08/05/2025, 19:28

Sentença

•08/05/2025, 19:28

Sentença

•08/05/2025, 16:42

Despacho

•25/11/2024, 09:39

Despacho

•25/11/2024, 09:39

Decisão

•02/08/2024, 19:08

Decisão

•02/08/2024, 19:08

Decisão

•19/07/2024, 15:24

Decisão

•19/07/2024, 15:24

Decisão

•05/07/2024, 15:37

Decisão

•05/07/2024, 15:37

Decisão

•07/06/2024, 13:17

Decisão

•07/06/2024, 13:17

Outros Documentos

•20/05/2024, 12:00

Despacho

•20/11/2023, 15:39

Despacho

•20/11/2023, 15:39

Decisão

•08/11/2023, 22:48

Decisão

•08/11/2023, 22:48

Decisão

•03/10/2023, 16:50

Decisão

•03/10/2023, 16:50

Petição

•28/09/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 16:46

Despacho

•12/06/2023, 08:48

Despacho

•12/06/2023, 08:48

Despacho

•17/05/2023, 12:38

Despacho

•17/05/2023, 12:38

Despacho

•24/04/2023, 12:17

Despacho

•24/04/2023, 12:17

Decisão

•06/03/2023, 09:35

Decisão

•06/03/2023, 09:35

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 17:23

Decisão

•13/01/2023, 13:27

Decisão

•13/01/2023, 13:26

Decisão

•27/12/2022, 14:28

Anexos da petição inicial

•27/12/2022, 11:30

Documento de Comprovação

•26/12/2022, 19:11

Documento de Comprovação

•26/12/2022, 19:11

Documento de Comprovação

•26/12/2022, 19:11

Documento de Comprovação

•26/12/2022, 19:11

Documento de Comprovação

•26/12/2022, 19:11