Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707903-51.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Terceiro

UNIP

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 58468·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Réu

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Terceiro

UNIP

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNI

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

KARINA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 58468·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Réu

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 58468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 15/09/2023

04/10/2023, 09:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/10/2023, 09:24

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/02/2023, 19:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:21

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 15/09/2023

04/10/2023, 09:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/10/2023, 09:24

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•04/10/2023, 09:24

Despacho

•02/01/2023, 18:01

09/02/2023, 19:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2022, 15:53

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 15:44

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de agravo

16/11/2022, 23:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 22:43

Recebidos os autos

23/10/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 22:43

Recebidos os autos

23/10/2022, 22:43

Recurso Especial não admitido

23/10/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2022, 11:04

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 23:01

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2022, 13:16

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (APELANTE) e SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS - CPF: 989.432.271-91 (APELANTE) e não-provido

24/08/2022, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 17:18

Recebidos os autos

21/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/06/2022, 11:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 02:02

Publicado Ementa em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:19

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (APELANTE) e SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS - CPF: 989.432.271-91 (APELANTE) e não-provido

08/06/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:10

Recebidos os autos

07/05/2022, 01:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/03/2022, 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2022, 19:05

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:30

Despacho

•30/12/2022, 23:21

Agravo

•16/11/2022, 23:08

Agravo

•16/11/2022, 23:08

Decisão

•25/10/2022, 17:28

Decisão

•23/10/2022, 22:43

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 21:02

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 21:02

Acórdão

•29/08/2022, 14:43

Acórdão

•12/06/2022, 21:16

Sentença

•11/11/2021, 13:33

Sentença

•10/11/2021, 11:58

Sentença

•09/08/2021, 18:29

Sentença

•06/08/2021, 19:28

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#870

•04/10/2023, 09:24

Despacho

•02/01/2023, 18:01

Despacho

•30/12/2022, 23:21

Agravo

•16/11/2022, 23:08

Agravo

•16/11/2022, 23:08

Decisão

•25/10/2022, 17:28

Decisão

•23/10/2022, 22:43

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 21:02

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 21:02

Acórdão

•29/08/2022, 14:43

Acórdão

•12/06/2022, 21:16

Sentença

•11/11/2021, 13:33

Sentença

•10/11/2021, 11:58

Sentença

•09/08/2021, 18:29

Sentença

•06/08/2021, 19:28

Decisão

•22/07/2021, 12:28

Decisão

•17/11/2020, 18:10

Decisão

•15/07/2020, 15:56

Decisão

•15/07/2020, 15:56