Baixa Definitiva
17/07/2025, 16:34Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:34Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:33Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025, 16:33Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DA SILVA MATOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:16Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 13:58Conhecido o recurso de JAQUELINE MARIA DA SILVA MATOS - CPF: 012.401.571-93 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 13:59Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025, 14:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025, 14:09Recebidos os autos
06/03/2025, 16:59Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/07/2024, 12:15Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
16/07/2024, 09:28