Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0726558-48.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 19:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 15:23

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

13/01/2025, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

13/01/2025, 18:38

Recebidos os autos

10/01/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/01/2025, 13:47

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:46

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 19:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 20:50

Sentença

•10/01/2025, 20:50

22/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 15:23

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

13/01/2025, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

13/01/2025, 18:38

Recebidos os autos

10/01/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/01/2025, 13:47

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:46

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 23:25

Juntada de certidão

29/10/2024, 23:25

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 13:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:56

Outras decisões

05/09/2024, 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:23

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/07/2024, 23:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

04/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 14:26

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:04

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:47

Outras decisões

12/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

12/03/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:01

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726558-48.2023.8.07.0015. AUTOR: JOSE DOS SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA José dos Santos Sousa propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral. Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial. Realizada perícia e citado o réu. O réu apresentou proposta de acordo (ID 183998247), aceita pela parte autora (ID 184072798). É o relatório. Decido. De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b). Sem custas processuais. P. R. I. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:56

Homologada a Transação

23/01/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726558-48.2023.8.07.0015. AUTOR: JOSE DOS SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM. Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:01:31. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:52

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0726558-48.2023.8.07.0015. AUTOR: JOSE DOS SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica. Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos. Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:38

Outras decisões

13/12/2023, 13:36

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de laudo

06/12/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUSA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Juntada de intimação

27/10/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726558-48.2023.8.07.0015. AUTOR: JOSE DOS SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial e a emenda à inicial de ID 175517703. O autor é isento(a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único). O INSS é isento do pagamento de custas (Le

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:19

Outras decisões

25/10/2023, 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2023, 12:19

Nomeado perito

25/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:55

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726558-48.2023.8.07.0015. AUTOR: JOSE DOS SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os t

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 14:11

Decisão

•25/11/2024, 12:40

Decisão

•25/11/2024, 12:40

Decisão

•05/09/2024, 16:56

Decisão

•05/09/2024, 16:56

Despacho

•16/07/2024, 14:37

Despacho

•16/07/2024, 14:37

Despacho

•20/06/2024, 14:15

Despacho

•12/06/2024, 16:56

Despacho

•12/06/2024, 16:56

Despacho

•02/05/2024, 18:34

Despacho

•02/05/2024, 18:34

Decisão

•12/03/2024, 16:47

Sentença

•23/01/2024, 16:56

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/01/2025, 20:50

Sentença

•10/01/2025, 20:50

Decisão

•25/11/2024, 12:40

Decisão

•25/11/2024, 12:40

Decisão

•05/09/2024, 16:56

Decisão

•05/09/2024, 16:56

Despacho

•16/07/2024, 14:37

Despacho

•16/07/2024, 14:37

Despacho

•20/06/2024, 14:15

Despacho

•12/06/2024, 16:56

Despacho

•12/06/2024, 16:56

Despacho

•02/05/2024, 18:34

Despacho

•02/05/2024, 18:34

Decisão

•12/03/2024, 16:47

Sentença

•23/01/2024, 16:56

Sentença

•23/01/2024, 16:56

Decisão

•13/12/2023, 13:36

Decisão

•25/10/2023, 12:19

Decisão

•25/10/2023, 12:19

Despacho

•04/10/2023, 15:17

Despacho

•04/10/2023, 15:17