Procedimento Comum Cível 0736477-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.982.624,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

BENETTI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

Terceiro

B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Autor

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB/DF 31021·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 56066·CPF·Representa: Autor

PEDRO TONISSI MANZANO

OAB/DF 41742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

14/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736477-11.2020.8.07.0001. AUTOR: INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP REU: B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do p

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:58

Outras decisões

07/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/11/2023, 11:42

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

14/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 20:53

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 12:58

Decisão

•07/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736477-11.2020.8.07.0001. AUTOR: INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP REU: B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do p

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:58

Outras decisões

07/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:42

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. 1. As controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual aplica-se o disposto no art. 205 do Código Civil, que estabelece o prazo de dez anos para a prescrição da pretensão ressarcitória. 2. O direito de exigir o cumprimento da obrigação contratualmente firmada passa a existir com a assinatura do contrato, se não houver previsão. 3. Negou-se provimento ao recurso.

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de apelação

19/07/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:37

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 06:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/05/2023, 17:02

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:05

Outras decisões

30/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de especificação de provas

10/05/2023, 13:23

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:57

Outras decisões

10/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 16:07

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de contestação

15/04/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:35

Publicado Edital em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:37

Expedição de Edital.

07/02/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:27

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:27

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:42

Deferido o pedido de INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP - CNPJ: 00.923.380/0001-36 (AUTOR).

03/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:52

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/01/2023, 04:43

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:54

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:57

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:19

Recebidos os autos

24/11/2022, 06:58

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:33

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:41

Expedição de Carta.

03/05/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:25

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:55

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

25/04/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Recebidos os autos

06/04/2022, 13:13

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/04/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 18:14

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:07

Desentranhado o documento

13/01/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:10

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de INTEGRAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:25

Expedição de Carta.

08/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:37

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:10

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2021, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:38

Publicado Certidão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 12:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/01/2021, 12:37

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2020, 16:56

Recebidos os autos

06/11/2020, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/11/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública

•05/10/2023, 17:14

Acórdão

•04/10/2023, 14:44

Sentença

•26/06/2023, 14:40

Sentença

•26/06/2023, 14:40

Decisão

•30/05/2023, 16:05

Decisão

•30/05/2023, 16:05

Decisão

•10/05/2023, 10:57

Decisão

•10/05/2023, 10:57

Decisão

•03/02/2023, 12:42

Decisão

•03/02/2023, 12:42

Decisão

•13/12/2022, 18:05

Decisão

•13/12/2022, 18:05

Decisão

•24/11/2022, 06:57

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/11/2023, 12:58

Decisão

•07/11/2023, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública

•05/10/2023, 17:14

Acórdão

•04/10/2023, 14:44

Sentença

•26/06/2023, 14:40

Sentença

•26/06/2023, 14:40

Decisão

•30/05/2023, 16:05

Decisão

•30/05/2023, 16:05

Decisão

•10/05/2023, 10:57

Decisão

•10/05/2023, 10:57

Decisão

•03/02/2023, 12:42

Decisão

•03/02/2023, 12:42

Decisão

•13/12/2022, 18:05

Decisão

•13/12/2022, 18:05

Decisão

•24/11/2022, 06:57

Decisão

•24/11/2022, 06:57

Decisão

•26/04/2022, 11:55

Decisão

•26/04/2022, 11:55

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 21:44

Decisão

•06/04/2022, 13:13

Decisão

•06/04/2022, 13:13

Decisão

•21/10/2021, 16:45

Decisão

•21/10/2021, 16:45

Decisão

•29/01/2021, 16:02

Decisão

•29/01/2021, 16:02

Decisão

•08/11/2020, 11:42

Decisão

•08/11/2020, 11:42

Decisão

•06/11/2020, 16:56

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 15:38

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 15:38