Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738684-46.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 343.461,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

HANNAH GABRIELLE GARCIA DA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

HANNAH GABRIELLE GARCIA DA ROCHA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 28/09/2023

03/10/2023, 18:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de HANNAH GABRIELLE GARCIA DA ROCHA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Recebidos os autos

24/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023, 22:42

Recebidos os autos

24/03/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:42

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 28/09/2023

03/10/2023, 18:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•03/10/2023, 18:45

Despacho

•27/03/2023, 09:38

13/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de HANNAH GABRIELLE GARCIA DA ROCHA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Recebidos os autos

24/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023, 22:42

Recebidos os autos

24/03/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2023, 14:45

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:09

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo

03/03/2023, 14:33

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 13:53

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 13:53

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:53

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 13:53

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2023, 13:35

Recebidos os autos

30/01/2023, 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2023, 11:29

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 14:54

Publicado Certidão em 19/12/2022.

28/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:05

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:23

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/12/2022, 15:12

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Publicado Ementa em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Conhecido o recurso de HANNAH GABRIELLE GARCIA DA ROCHA FERREIRA - CPF: 014.891.501-96 (EMBARGANTE) e não-provido

11/11/2022, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2022, 12:33

Juntada de pauta de julgamento

31/10/2022, 17:52

Recebidos os autos

29/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

18/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 13:50

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:09

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/10/2022, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/10/2022, 12:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2022, 17:29

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Conhecido o recurso de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 00.373.878/0001-72 (APELANTE) e provido

22/09/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:55

Publicado Pauta de Julgamento em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:08

Juntada de pauta de julgamento

06/09/2022, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 13:18

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 20:42

Publicado Despacho em 06/07/2022.

07/07/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

07/07/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 18:49

Recebidos os autos

02/07/2022, 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2022, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2022, 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2022, 13:47

Recebidos os autos

24/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:37

Despacho

•24/03/2023, 22:42

Agravo

•03/03/2023, 14:33

Decisão

•03/02/2023, 15:07

Decisão

•31/01/2023, 13:53

Acórdão

•14/11/2022, 11:28

Despacho

•06/10/2022, 14:25

Despacho

•06/10/2022, 14:09

Acórdão

•22/09/2022, 18:31

Despacho

•04/07/2022, 12:59

Despacho

•02/07/2022, 18:49

Sentença

•07/04/2022, 13:29

Sentença

•07/04/2022, 13:29

Decisão

•25/03/2022, 17:10

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•03/10/2023, 18:45

Despacho

•27/03/2023, 09:38

Despacho

•24/03/2023, 22:42

Agravo

•03/03/2023, 14:33

Decisão

•03/02/2023, 15:07

Decisão

•31/01/2023, 13:53

Acórdão

•14/11/2022, 11:28

Despacho

•06/10/2022, 14:25

Despacho

•06/10/2022, 14:09

Acórdão

•22/09/2022, 18:31

Despacho

•04/07/2022, 12:59

Despacho

•02/07/2022, 18:49

Sentença

•07/04/2022, 13:29

Sentença

•07/04/2022, 13:29

Decisão

•25/03/2022, 17:10

Decisão

•25/03/2022, 17:10

Sentença

•14/03/2022, 19:01

Sentença

•14/03/2022, 19:01

Decisão

•23/02/2022, 13:20

Decisão

•23/02/2022, 13:20

Decisão

•04/02/2022, 16:23

Decisão

•04/02/2022, 16:23

Decisão

•03/11/2021, 16:01

Decisão

•03/11/2021, 16:01