Procedimento Comum Cível 0741217-07.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.568,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:06

Outras decisões

07/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 12:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 19:30

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:06

Outras decisões

07/08/2024, 18:06

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 18:06

Decisão

•07/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 12:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 19:30

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I e II e parágrafo único, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para PRONUNCIAR a prescrição da pretensão da ré de cobrança do débito decorrente do contrato número 04220536324861003, no valor de R$13.568,30, vencido em 12/11/2008 (ID’s 174113652 e 174113653). Registre-se que, não obstante a procedência do pedido, em razão do princípio da causalidade, responderá a parte autora pelo pagamento das custas processuais, pois deu causa ao ajuizamento da ação com seu inadimplemento (Acórdão n.929647, 20090111989936APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/03/2016, Publicado no DJE: 18/04/2016. Pág.: 246/257). Contudo, fica suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publiquem-se e Intimem-se. (Documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741217-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento. Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:59

Outras decisões

15/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741217-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à justiça gratuita deferida em favor da autora (ID Num. 178307716), pois não consta nos autos comprovação da alteração da capacidade financeira da autora que possibilite arcar com as custas do processo sem pôr em risco sua subsistência. Vale mencionar que a simples alegação genérica não é suficiente para revogar a benesse já deferida (nesse sentido: Acórdão n.1187168, 00171918220168070016, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2019, Publicado no DJE: 24/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada). Ademais, somente é cabível a revogação da benesse da justiça gratuita anteriormente concedida quando a parte contrária comprova, por fatos supervenientes à previa concessão, que o beneficiário atualmente possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, o que não é o caso dos autos. Assim, intimem-se as partes, inclusive, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:41

Outras decisões

15/01/2024, 17:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:12

Decorrido prazo de ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:45

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741217-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 11:05

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741217-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Recebo a emenda de ID 175950780. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora (ID 174113645 - Págs. 1/3). As provas documentais, que instruíram a exordial, não

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:42

Indeferido o pedido de ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO - CPF: 033.708.569-21 (REQUERENTE)

25/10/2023, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2023, 13:18

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741217-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANDRESA GONCALVES JOAQUIM DELFINO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para regularizar a representação processual da autora mediante a juntada de novo substabelecimento outorgado a Dra. Mariana Duarte Barbosa da Silva, OAB/SP Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 21:51

Determinada a emenda à inicial

03/10/2023, 21:51

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 17:58

Acórdão

•10/07/2024, 12:49

Sentença

•10/04/2024, 17:29

Sentença

•10/04/2024, 17:29

Decisão

•15/02/2024, 17:59

Decisão

•15/02/2024, 17:59

Decisão

•15/01/2024, 17:41

Decisão

•15/01/2024, 17:41

Decisão

•25/10/2023, 20:42

Decisão

•25/10/2023, 20:42

Decisão

•03/10/2023, 21:51

Decisão

•03/10/2023, 21:51