Execução de Título Extrajudicial 0703506-62.2023.8.07.0002 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:57

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA Polo Passivo: IREMAR SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada nesta região administrativa ou a indicar outra causa que justificasse a continuidade do feito neste Juizado, sob pena de extinção, limitou-se a argumentar que, tendo sido intentada a ação na comarca de Aparecida de Goiânia anteriormente, fora proferida sentença de extinção, haja vista que o endereço do réu localizava-se nesta comarca. Logo, sustenta que, caso não seja reconhecida a competência deste Juízo, haveria suposto conflito de competências. Em que pese o alegado, razão não assiste à parte exequente. Isso porque, como manifestado na Decisão de ID 187115629, verificou-se que tanto a parte exequente como a parte executada não possuem endereço em Brazlândia/DF (ID's 174236449 e 179162949). No mais, tendo a parte exequente sustentado que, em caso de extinção deste feito pela incompetência territorial, haveria conflito negativo de competência em relação ao Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia, a argumentação não merece prosperar. Afinal, não se manifestou nestes autos que o juízo competente para o feito é o ora apontado. Ademais, a própria parte exequente requereu a citação via AR em endereço não localizado na referida comarca (ID 182961518). Assim, não tendo sido comprovada a competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, nos termos do art. 4º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente, por intermédio do procurador constituído, acerca desta sentença. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

06/03/2024, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

04/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

04/03/2024, 08:36

Juntada de certidão

02/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 23:02

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:51

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA Polo Passivo: IREMAR SOARES DOS SANTOS DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Em que pese o pedido de expedição de arresto por meio do sistema SISBAJUD (ID 186774475), dada a ausência de citação da parte ré, verifico que, tendo sido indeferida a expedição de mandado de citação para suposto endereço da parte executada fora do Distrito Federal (ID 186265635), não fora informado endereço atualizado da parte demandada situado nesta região administrativa. Logo, dado que a parte exequente não tem sede nesta região administrativa, nem a parte ré, ao que tudo indica, tem domicílio em Brazlândia/DF, não se justifica a manutenção deste feito neste Juizado, a menos que se comprove alguma das outras hipóteses fáticas esboçadas no artigo 4º da Lei n. 9.099/95 como fixadoras de competência. Portanto, INDEFIRO o pleito de ID 186774475. Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre eventual causa que justifique o trâmite desta ação neste Juizado, ou manifeste-se pela extinção sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51 da Lei n. 9.099/95. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA Polo Passivo: IREMAR SOARES DOS SANTOS DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Em que pese o pedido de expedição de arresto por meio do sistema SISBAJUD (ID 186774475), dada a ausência de citação da parte ré, verifico que, tendo sido indeferida a expedição de mandado de citação para suposto endereço da parte executada fora do Distrito Federal (ID 186265635), não fora informado endereço atualizado da parte demandada situado nesta região administrativa. Logo, dado que a parte exequente não tem sede nesta região administrativa, nem a parte ré, ao que tudo indica, tem domicílio em Brazlândia/DF, não se justifica a manutenção deste feito neste Juizado, a menos que se comprove alguma das outras hipóteses fáticas esboçadas no artigo 4º da Lei n. 9.099/95 como fixadoras de competência. Portanto, INDEFIRO o pleito de ID 186774475. Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre eventual causa que justifique o trâmite desta ação neste Juizado, ou manifeste-se pela extinção sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51 da Lei n. 9.099/95. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:36

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA - CNPJ: 05.624.525/0001-11 (EXEQUENTE)

21/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

19/02/2024, 09:30

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA Polo Passivo: IREMAR SOARES DOS SANTOS DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. INDEFIRO o pedido de cumprimento do mandado de citação no endereço relativo à diligência de ID 185384873, uma vez que localizado em outro estado da Federação, e a expedição de carta precatória não se coaduna com os princípios norteadores do Juizado Especial. Logo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, fornecer o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

12/02/2024, 00:00

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA - CNPJ: 05.624.525/0001-11 (EXEQUENTE)

09/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

08/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:32

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA EXECUTADO: IREMAR SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 185384873, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brazlândia-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA EXECUTADO: IREMAR SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que seguem em anexo espelhos das consultas realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ato contínuo, abro vista à parte autora para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, em qual logradouro a diligência deverá ser cumprida, nos termos da decisão de ID 181776379. Brazlândia-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:54

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:05

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA - CNPJ: 05.624.525/0001-11 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 23:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 23:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

13/12/2023, 15:41

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Publicado Diligência em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - Número do processo: Classe judicial: ID do Mandado: CERTIDÃO Certifico e dou fé que dirigi-me aos seguintes endereços: QNM 34, lote 24 e QNM 34, lote 15, Taguatinga Norte, no dia 20/11/2023 às 14:00, onde deixei de proceder à CITAÇÃO de IREMAR SOARES DOS SANTOS, visto que o destinatário é desconhecido nas referidas localidades, conforme relatado a mim pelos moradores das residências. Brasília, 23 de novembro de 2023 13:51:24.

01/12/2023, 00:00

Juntada de diligência

23/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:56

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703506-62.2023.8.07.0002. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:01

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

19/09/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

18/09/2023, 23:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 23:05

Recebidos os autos

18/09/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

18/09/2023, 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/09/2023, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

09/08/2023, 14:08

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2023, 15:53

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA - CNPJ: 05.624.525/0001-11 (EXEQUENTE).

08/08/2023, 11:50

Recebidos os autos

08/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

07/08/2023, 08:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 06:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/08/2023, 06:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/07/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Extinto o processo por devedor não encontrado

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK PRIMAVERA em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Todas as movimentações(92)