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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.477,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/DF 41449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

FINASA/BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

HELIO PINTO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:53

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

13/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIVERSAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. INÉRCIA DO AUTOR. NÃO CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DEFESA. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na Ação de Busca e Apreensão, o cumprimento da liminar é condição de prosseguimento do feito, pois não há como dar andamento à marcha processual sem

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/07/2023, 20:09

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

20/07/2023, 18:23

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:53

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 16:46

Despacho

•26/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

13/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIVERSAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. INÉRCIA DO AUTOR. NÃO CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DEFESA. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na Ação de Busca e Apreensão, o cumprimento da liminar é condição de prosseguimento do feito, pois não há como dar andamento à marcha processual sem

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/07/2023, 20:09

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

20/07/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:34

Juntada de consulta renajud

27/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:14

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:04

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/02/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/01/2023, 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:15

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento

17/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

27/10/2022, 11:37

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de HELIO PINTO MONTEIRO em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 06:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 02:20

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Decorrido prazo de HELIO PINTO MONTEIRO em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 21:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 21:29

Juntada de certidão

09/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:36

Juntada de certidão

09/12/2021, 09:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:44

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:35

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 21:15

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento

25/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/02/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 23:34

Juntada de certidão

09/02/2021, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 19:31

Juntada de certidão

22/01/2021, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:41

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:40

Juntada de consulta bacenjud

03/12/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2020, 16:37

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:16

Juntada de consulta renajud

24/03/2020, 10:17

Recebidos os autos

25/02/2020, 20:56

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2020, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/02/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:24

Recebidos os autos

27/01/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/01/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/01/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:27

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:29

Recebidos os autos

01/12/2019, 03:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/12/2019, 03:06

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 15:56

Sentença

•27/06/2023, 12:14

Sentença

•26/06/2023, 14:50

Sentença

•26/06/2023, 14:50

Despacho

•20/03/2023, 16:35

Despacho

•20/03/2023, 16:35

Decisão

•20/01/2023, 18:41

Decisão

•20/01/2023, 18:41

Decisão

•17/11/2022, 16:15

Decisão

•17/11/2022, 13:44

Decisão

•17/11/2022, 13:44

Decisão

•25/03/2021, 14:52

Decisão

•27/02/2020, 16:37

Decisão

•25/02/2020, 20:56

Todos os documentos(17)

Acórdão

•03/10/2023, 16:46

Despacho

•26/07/2023, 18:41

Sentença

•27/06/2023, 12:14

Sentença

•26/06/2023, 14:50

Sentença

•26/06/2023, 14:50

Despacho

•20/03/2023, 16:35

Despacho

•20/03/2023, 16:35

Decisão

•20/01/2023, 18:41

Decisão

•20/01/2023, 18:41

Decisão

•17/11/2022, 16:15

Decisão

•17/11/2022, 13:44

Decisão

•17/11/2022, 13:44

Decisão

•25/03/2021, 14:52

Decisão

•27/02/2020, 16:37

Decisão

•25/02/2020, 20:56

Decisão

•27/01/2020, 16:23

Decisão

•01/12/2019, 03:06