Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704143-72.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ARLENE BUZAHR NOBREGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA GOMES SCHMALTZ

CPF·Representa: Autor

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB/GO 12000·CPF·Representa: Autor

MELINA LOBO DANTAS

Representa: Autor

MARCIA FERREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO ALVES

OAB/DF 14586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ARLENE BUZAHR NOBREGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

; ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO

Terceiro

ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO

Terceiro

OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR

Terceiro

CRISTOVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO

Terceiro

ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO

Terceiro

MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

; ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO

Reu

ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO

Reu

OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR

Reu

CRISTOVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO

Reu

ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ISABELA GOMES SCHMALTZ

CPF·Representa: Autor

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB/GO 12000·CPF·Representa: Autor

MELINA LOBO DANTAS

Representa: Autor

MARCIA FERREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO ALVES

OAB/DF 14586·CPF·Representa: Réu

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB/GO 12000·CPF·Representa: Réu

MELINA LOBO DANTAS

Representa: Réu

ISABELA GOMES SCHMALTZ

CPF·Representa: Réu

AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

AMARAL AUGUSTO DA SILVA

Representa: Réu

CLAUDIANO CAETANO DE ALPINO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA METELLO DE FIGUEIREDO METELO

CPF·Representa: Réu

LUIS MAURICIO LINDOSO

OAB/DF 19757·CPF·Representa: Réu

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO

OAB/DF 6136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2025, 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 19:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ARLENE BUZAHR NOBREGA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:49

Todas as movimentações(286)

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2025, 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 19:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 18:01

Despacho

•19/02/2024, 21:49

07/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ARLENE BUZAHR NOBREGA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2024, 08:57

Recebidos os autos

30/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 23:23

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de agravo interno

30/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:06

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:12

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:12

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023, 09:27

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 20:31

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:18

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2023, 15:18

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Publicado Ementa em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ARLENE BUZAHR NOBREGA - CPF: 195.657.121-34 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

23/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:04

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 21:38

Recebidos os autos

09/08/2023, 21:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

09/08/2023, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

09/08/2023, 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 16:40

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:10

Conhecido em parte o recurso de ARLENE BUZAHR NOBREGA - CPF: 195.657.121-34 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 23:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:02

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:08

Defiro

20/04/2023, 15:08

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

20/04/2023, 14:12

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado

20/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

12/04/2023, 19:35

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

10/04/2023, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

10/04/2023, 14:52

Processo Reativado

10/04/2023, 14:28

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

30/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

28/03/2023, 17:50

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 12:20

Recebidos os autos

20/01/2023, 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

10/01/2023, 12:26

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:30

Processo Reativado

10/01/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

09/01/2023, 16:19

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:54

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/01/2023, 18:46

Recebidos os autos

06/01/2023, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/01/2023, 12:53

Processo Reativado

15/12/2022, 10:29

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

29/11/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:41

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2022, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/11/2022, 18:16

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:11

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/10/2022, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/10/2022, 17:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

24/10/2022, 11:13

Recebidos os autos

24/10/2022, 11:13

Processo Reativado

23/10/2022, 17:49

Recebidos os autos

23/10/2022, 17:49

Baixa Definitiva

15/03/2019, 17:17

Juntada de certidão

15/03/2019, 16:16

Juntada de certidão

15/03/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/02/2019, 16:28

Juntada de certidão

11/02/2019, 16:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

20/12/2018, 18:21

Juntada de certidão

20/12/2018, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 17:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/12/2018, 06:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2018, 10:30

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/11/2018, 11:50

Juntada de certidão

22/11/2018, 11:50

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:46

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:46

Decorrido prazo de ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:46

Decorrido prazo de ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:46

Publicado Certidão em 13/11/2018.

13/11/2018, 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2018.

13/11/2018, 02:19

Juntada de certidão

12/11/2018, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 02:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

08/11/2018, 17:17

Recebidos os autos

08/11/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/11/2018, 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2018, 13:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/11/2018, 22:06

Juntada de certidão

05/11/2018, 22:06

Decorrido prazo de ARLENE BUZAHR NOBREGA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:21

Juntada de certidão

09/10/2018, 17:57

Publicado Certidão em 09/10/2018.

09/10/2018, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 13:57

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2018, 10:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/10/2018, 05:59

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (RECORRENTE) em 03/10/2018.

04/10/2018, 05:58

Juntada de certidão

04/10/2018, 05:58

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Juntada de Petição de agravo

28/09/2018, 19:05

Publicado Decisão em 12/09/2018.

12/09/2018, 12:08

Publicado Decisão em 12/09/2018.

12/09/2018, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 13:24

Juntada de certidão

11/09/2018, 11:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/09/2018, 15:53

Recebidos os autos

04/09/2018, 15:53

Recurso Especial não admitido

04/09/2018, 15:53

Recurso Especial não admitido

04/09/2018, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2018, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2018, 13:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2018, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2018, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2018.

09/08/2018, 02:18

Juntada de certidão

07/08/2018, 13:40

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

06/08/2018, 12:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2018, 13:39

Juntada de certidão

30/07/2018, 13:37

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 02:28

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 02:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 21:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2018, 21:17

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2018, 10:52

Publicado Ementa em 05/07/2018.

05/07/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 02:24

Recebidos os autos

02/07/2018, 18:53

Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO - CPF: 181.298.461-87 (EMBARGANTE), ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO (EMBARGANTE), OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR (EMBARGANTE), CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (EMBARGANTE) e ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO (EMBARGANTE) e não-provido

20/06/2018, 15:53

Deliberado em Sessão - julgado

20/06/2018, 15:18

Deliberado em Sessão - julgado

20/06/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 16:16

Juntada de certidão

08/05/2018, 16:20

Incluído em pauta para 13/06/2018 15:00:00 Sala Virtual.

08/05/2018, 15:55

Recebidos os autos

30/04/2018, 16:32

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:26

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/04/2018, 14:38

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/04/2018, 14:00

Juntada de certidão

24/04/2018, 14:00

Decorrido prazo de ARLENE BUZAHR NOBREGA - CPF: 195.657.121-34 (EMBARGADO), MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO - CPF: 181.298.461-87 (EMBARGANTE), ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO (EMBARGANTE), OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR (EMBARGANTE), CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (EMBARGANTE) e ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO (EMBARGANTE) em 23/04/2018.

24/04/2018, 13:59

Juntada de certidão

24/04/2018, 13:59

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 02:32

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 02:32

Decorrido prazo de CRISTÓVAM MARCELO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 02:32

Decorrido prazo de ALECINDRA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 02:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTANA DE FIGUEIREDO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 02:32

Decorrido prazo de ARLENE BUZAHR NOBREGA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 02:32

Publicado Despacho em 16/04/2018.

16/04/2018, 02:00

Publicado Despacho em 16/04/2018.

16/04/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 16:56

Recebidos os autos

11/04/2018, 16:56

Conclusos para despacho para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/04/2018, 14:00

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/04/2018, 13:56

Juntada de certidão

11/04/2018, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2018, 13:40

Publicado Ementa em 04/04/2018.

04/04/2018, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 02:21

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

02/04/2018, 14:39

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para APELAÇÃO (198)

02/04/2018, 14:38

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

02/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2018, 10:23

Recebidos os autos

27/03/2018, 18:55

Conhecido o recurso de ARLENE BUZAHR NOBREGA - CPF: 195.657.121-34 (APELANTE) e provido

15/03/2018, 12:57

Deliberado em Sessão - julgado

14/03/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 01:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 14:46

Incluído em pauta para 14/03/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

08/03/2018, 12:57

Recebidos os autos

28/02/2018, 17:47

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/02/2018, 13:57

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/02/2018, 08:52

Juntada de certidão

01/02/2018, 08:52

Juntada de certidão

31/01/2018, 23:02

Recebidos os autos

31/01/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para 1ª Instância - (em diligência)

10/11/2017, 21:30

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 21:30

Juntada de certidão

10/11/2017, 21:30

Recebidos os autos

10/11/2017, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 19:45

Conclusos para despacho para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

06/11/2017, 09:51

Recebidos os autos

06/11/2017, 09:51

Recebidos os autos

06/11/2017, 09:51

Conclusos para julgamento para LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/11/2017, 14:31

Conclusos para relator(a) para LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/11/2017, 00:35

Juntada de certidão

03/11/2017, 00:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/10/2017, 20:58

Recebidos os autos

27/10/2017, 20:58

Juntada de certidão

27/10/2017, 20:58

Recebidos os autos

26/10/2017, 11:54

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 11:54

Decisão

•10/11/2023, 18:01

Decisão

•08/11/2023, 15:12

Acórdão

•08/09/2023, 21:29

Despacho

•10/08/2023, 11:59

Despacho

•09/08/2023, 21:38

Acórdão

•28/07/2023, 17:27

Decisão

•20/04/2023, 15:22

Decisão

•20/04/2023, 15:08

Despacho

•28/03/2023, 18:47

Despacho

•28/03/2023, 18:29

Despacho

•09/01/2023, 14:54

Despacho

•16/11/2022, 13:35

Despacho

•14/11/2022, 18:58

Todos os documentos(62)

Despacho

•20/02/2024, 18:01

Despacho

•19/02/2024, 21:49

Decisão

•10/11/2023, 18:01

Decisão

•08/11/2023, 15:12

Acórdão

•08/09/2023, 21:29

Despacho

•10/08/2023, 11:59

Despacho

•09/08/2023, 21:38

Acórdão

•28/07/2023, 17:27

Decisão

•20/04/2023, 15:22

Decisão

•20/04/2023, 15:08

Despacho

•28/03/2023, 18:47

Despacho

•28/03/2023, 18:29

Despacho

•09/01/2023, 14:54

Despacho

•16/11/2022, 13:35

Despacho

•14/11/2022, 18:58

Despacho

•25/10/2022, 09:21

Despacho

•24/10/2022, 19:11

Sentença

•22/08/2022, 14:27

Petição

•12/08/2022, 03:26

Sentença

•13/07/2022, 16:28

Decisão

•20/04/2022, 08:37

Despacho

•23/03/2022, 13:02

Despacho

•22/03/2022, 18:46

Decisão

•11/10/2021, 14:15

Decisão

•29/07/2021, 17:21

Despacho

•15/07/2021, 17:05

Decisão

•13/05/2021, 18:09

Despacho

•08/04/2021, 12:24

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 14:25

Despacho

•02/09/2019, 14:03

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 16:01

Decisão

•06/08/2019, 14:32

Decisão

•26/07/2019, 13:52

Decisão

•03/07/2019, 19:07

Decisão

•03/07/2019, 18:47

Outros Documentos

•16/05/2019, 23:33

Outros Documentos

•16/05/2019, 23:33

Decisão

•01/04/2019, 17:48

Despacho

•07/11/2018, 18:01

Agravo

•28/09/2018, 19:06

Agravo

•28/09/2018, 19:05

Decisão

•10/09/2018, 13:22

Decisão

•10/09/2018, 13:21

Decisão

•04/09/2018, 15:53

Decisão

•04/09/2018, 15:53

Outros Documentos

•26/07/2018, 21:17

Acórdão

•29/06/2018, 19:39

Outros Documentos

•11/06/2018, 15:17

Despacho

•11/04/2018, 17:04

Despacho

•11/04/2018, 17:02

Despacho

•11/04/2018, 16:56

Acórdão

•27/03/2018, 18:31

Documento de Comprovação

•13/03/2018, 01:52

Despacho

•10/11/2017, 19:45

Decisão

•19/09/2017, 12:54

Sentença

•18/08/2017, 17:55

Decisão

•03/07/2017, 17:17

Decisão

•18/05/2017, 14:39

Decisão

•08/05/2017, 17:44

Outros Documentos

•05/05/2017, 10:55

Outros Documentos

•05/05/2017, 10:31

Outros Documentos

•05/05/2017, 09:26