Execução de Título Extrajudicial 0705528-69.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705528-69.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 26/02/2024

01/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de GIOVANA MARQUES DIAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 12:18

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705528-69.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: GIOVANA MARQUES DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 182801080) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/01/2024, 15:27

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

08/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:39

Juntada de certidão

26/12/2023, 14:24

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 18:38

Sentença

•11/01/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705528-69.2023.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA Requerido(a): EXECUTADO: GIOVANA MARQUES DIAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial. Ciente do teor do acórdão de nº 1756258. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, carrear aos autos planilha de cálculo atualizada do débito perseguido, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumprida a determinação, bem como nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95, e art. 829 do CPC, CITE(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para pagamento do valor apurado, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora compulsória, avaliação e depósito em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal devidamente atualizado (juros + C.M) (art. 831 do CPC), hipótese em que deverá constar da respectiva ordem que, em caso de êxito na diligência, o próprio executado seja nomeado como depositário fiel. Na hipótese de não ser encontrado nem indicado bens penhoráveis, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) Executado(s). Outrossim, de acordo com o Enunciado de nº 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis, de modo que são impenhoráveis apenas o fogão, a geladeira, o botijão de gás, as camas, guarda-roupas e a mesa da cozinha e suas respectivas cadeiras. Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição. Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do(a) Executado(a). Na oportunidade, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e penhora (art. 915 do CPC), sem prejuízo de posterior realização da audiência prevista no art. 53 da Lei nº. 9.099/95 para as demais finalidades conciliatórias, desde que garantido o juízo com penhora de bens suficientes ao pagamento da dívida (FONAJE - Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES). Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que nas execuções via Processo Judicial Eletrônico – PJE, os títulos executivos originais permanecerão sob a responsabilidade da parte exequente, os quais deverão ser disponibilizados ao devedor por ocasião da quitação do débito. * documento datado e assinado eletronicamente.

14/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Decorrido prazo de GIOVANA MARQUES DIAS em 26/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Juntada de Petição de petição

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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