Procedimento Comum Cível 0738824-46.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

25/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MESTRE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738824-46.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MESTRE, KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Despacho Aguarde-se por 15 dias. Após, mesmo que sem pronunciamento da parte exequente, arquive-se, considerando que, pela última petição dos exequentes, a sentença já foi cumprida. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Adjudicação Compulsória (10450) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

27/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:12

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

25/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/03/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 08:12

Despacho

•27/02/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MESTRE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738824-46.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MESTRE, KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Despacho Aguarde-se por 15 dias. Após, mesmo que sem pronunciamento da parte exequente, arquive-se, considerando que, pela última petição dos exequentes, a sentença já foi cumprida. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Adjudicação Compulsória (10450) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

27/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

22/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:46

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0738824-46.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MESTRE, KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 183414561, efetuei a baixa do Banco do Brasil S/A. De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que traga aos autos o pedido de cumprimento de sentença, em termos, com o recolhimento das custas iniciais respectivas, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 12:44:08. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738824-46.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MESTRE, KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Homologo o acordo de ID 178324977 celebrado entre a parte autora e o requerido BANCO DO BRASIL, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo em relação ao requerido BANCO DO BRASIL, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC. Sem honorários de sucumbência. Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa em relação ao requerido BANCO DO BRASIL. O processo deverá prosseguir em relação à requerida SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Venha aos autos o pedido de cumprimento de sentença relativo à supracitada requerida, em termos, com o recolhimento das custas iniciais respectivas, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Adjudicação Compulsória (10450) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:33

Outras decisões

11/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738824-46.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MESTRE, KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Esclareçam as partes se o acordo de ID 178324977 engloba a requerida SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), trazendo aos autos o termo assinado por todos os envolvidos; ou diga a parte autora se desiste da ação em relação à referida parte, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Adjudicação Compulsória (10450) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:41

Outras decisões

22/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

22/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MESTRE em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738824-46.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS MESTRE, KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo de ID 178324977, ofertada pelo requerido Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Adjudicação Compulsória (10450) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:37

Outras decisões

17/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

16/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:18

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:48

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. IMÓVEL NA PLANTA. QUITAÇÃO DO PREÇO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. GRAVAME. LIBERAÇÃO DO ÔNUS. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 308 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. EQUIDADE. 1. As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, analisando-se as alegações contidas na petição inicial. É desnecessária a apreciação do direito material postulado em juízo, bastand

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 17:26

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:38

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MESTRE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:46

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:36

Recebidos os autos

23/06/2023, 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 07:36

Decorrido prazo de KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MESTRE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

13/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 23:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de réplica

08/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MESTRE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de KENYA SOARES DA SILVEIRA MESTRE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:47

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:15

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:15

Outras decisões

29/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 00:05

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/02/2023, 16:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de réplica

31/01/2023, 18:41

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:49

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:48

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 17:24

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 12:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:25

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Juntada de aditamento

27/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:48

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 00:08

Decisão

•11/01/2024, 14:33

Decisão

•11/01/2024, 14:33

Decisão

•22/11/2023, 16:41

Decisão

•22/11/2023, 16:41

Decisão

•17/11/2023, 11:37

Decisão

•17/11/2023, 11:37

Acórdão

•03/10/2023, 17:08

Despacho

•21/08/2023, 13:59

Sentença

•23/06/2023, 07:36

Sentença

•23/06/2023, 07:36

Decisão

•29/05/2023, 17:15

Decisão

•29/05/2023, 17:15

Sentença

•19/05/2023, 17:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/02/2024, 08:12

Despacho

•27/02/2024, 08:12

Decisão

•11/01/2024, 14:33

Decisão

•11/01/2024, 14:33

Decisão

•22/11/2023, 16:41

Decisão

•22/11/2023, 16:41

Decisão

•17/11/2023, 11:37

Decisão

•17/11/2023, 11:37

Acórdão

•03/10/2023, 17:08

Despacho

•21/08/2023, 13:59

Sentença

•23/06/2023, 07:36

Sentença

•23/06/2023, 07:36

Decisão

•29/05/2023, 17:15

Decisão

•29/05/2023, 17:15

Sentença

•19/05/2023, 17:46

Sentença

•19/05/2023, 17:46

Decisão

•17/02/2023, 16:08

Decisão

•17/02/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 17:24

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 17:24

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 17:24

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 17:24

Decisão

•26/10/2022, 18:48

Decisão

•26/10/2022, 18:19