Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741788-78.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 13:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/08/2024, 06:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:15

Todas as movimentações(86)

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 13:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 13:17

Despacho

•12/08/2024, 14:34

06/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/08/2024, 06:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2024, 08:54

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:54

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/08/2024, 08:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de agravo

07/08/2024, 22:05

Decorrido prazo de APRISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:29

Recurso Especial não admitido

17/07/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 13:41

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 12:12

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de APRISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.952.415/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

14/06/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de APRISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO ANUAL DE PERDAS FINANCEIRAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA. AUTORA COOPERATIVA. CONSUMIDOR DEMANDADO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. I – A r. decisão que declarou, de ofício, a incompetência do Juízo e declinou da competência para uma das Varas Cíveis do Novo Gama/GO não tem previsão de impugnação no rol do art. 1.015 do CPC; no entanto, constata-se a urgência necessária para admissibilidade do agravo de instrumento. REsp 1.704.520/MT (Tema 988), julgado pelo rito dos recursos repetitivos. II – A cooperativa ajuizou ação de cobrança contra a cooperada para receber o valor correspondente ao rateio anual das perdas do exercício 2018, matéria que está inserida na relação de consumo configurada entre as partes, Súmula 297 do eg. STJ. III – A declinação, de ofício, da competência para o foro de domicílio da ré consumidora amolda-se à previsão do art. 6º, inc. VIII, do CDC, e à tese fixada pela Câmara de Uniformização deste TJDFT no acórdão do julgamento de mérito do IRDR 17 (PJe 0702383-40.2020.8.07.0000), de que "nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação de competência de ofício". IV – Agravo de instrumento desprovido.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:34

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.952.415/0001-65 (AGRAVANTE) e não-provido

08/03/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:41

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA AGRAVADO: APRISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO À agravante, em cinco dias, sobre a diligência infrutífera de intimação da empresa-agravada. Brasília - DF, 4 de dezembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741788-78.2023.8.07.0000

14/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:29

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/12/2023, 13:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 13:12

Juntada de mandado

09/10/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA AGRAVADO: APRISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 171334059, autos originários), integrada pela que PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741788-78.2023.8.07.0000

05/10/2023, 00:00

Efeito Suspensivo

29/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

29/09/2023, 13:43

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/09/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 09:43

Despacho

•09/08/2024, 16:15

Agravo

•07/08/2024, 22:05

Decisão

•18/07/2024, 15:58

Decisão

•17/07/2024, 18:28

Acórdão

•19/06/2024, 15:06

Acórdão

•08/03/2024, 14:46

Despacho

•12/12/2023, 17:46

Despacho

•12/12/2023, 09:29

Decisão

•04/10/2023, 15:55

Decisão

•29/09/2023, 17:17

Agravo

•29/09/2023, 09:43