Baixa Definitiva
30/04/2025, 17:42Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 17:42Juntada de decisão de tribunais superiores
30/04/2025, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2025, 17:23Juntada de certidão
27/02/2025, 17:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/02/2025, 10:56Decorrido prazo de OSNY APARECIDO MARIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:16Juntada de certidão
17/02/2025, 09:36Publicado Despacho em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 02:15Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2025, 17:19Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025, 16:12Recebidos os autos
12/02/2025, 16:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025, 16:12Recebidos os autos
12/02/2025, 16:12