Cumprimento de sentença 0710544-02.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:05

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710544-02.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RONAN TITO DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de reconsideração porque os argumentos trazidos pela parte não são capazes de infirmar a conclusão alcançada na decisão anterior. Prossiga-se com a suspensão determinada anteriormente. Int. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:33:05. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

03/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710544-02.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RONAN TITO DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural. Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2024 11:05:54. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:57

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:05

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710544-02.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RONAN TITO DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de reconsideração porque os argumentos trazidos pela parte não são capazes de infirmar a conclusão alcançada na decisão anterior. Prossiga-se com a suspensão determinada anteriormente. Int. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:33:05. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

03/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710544-02.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RONAN TITO DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural. Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2024 11:05:54. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

01/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/11/2023, 10:20

Recebidos os autos

22/11/2023, 22:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2023, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/11/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710544-02.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RONAN TITO DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 156355525 afirma que a transferência de valores só se dará com a preclusão da decisão. Assim, ao contrário do sustentado pela parte exequente, deve-se aguardar o trânsito em julgado d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:16

Outras decisões

05/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:43

Juntada de ato do diretor de secretaria

04/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de KEPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de ALPHA E&C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de KEPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:05

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/05/2023, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 17:35

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:33

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:50

Desentranhado o documento

24/04/2023, 17:41

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:48

Outras decisões

24/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:03

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:16

Juntada de certidão

17/01/2023, 19:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2023, 19:00

Juntada de termo

17/01/2023, 18:49

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:33

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2023, 15:16

Recebidos os autos

13/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:37

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2023, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 06:23

Juntada de certidão

26/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:03

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Expedição de Ofício.

02/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento

25/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2022, 09:39

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:30

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:07

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:03

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de laudo

10/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:31

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 08:32

Recebidos os autos

20/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

11/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:19

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de laudo

10/05/2022, 09:39

Recebidos os autos

05/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:56

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2022, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:26

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de laudo

10/03/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 20:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Recebidos os autos

13/01/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:31

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2022, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/12/2021, 01:04

Juntada de certidão

16/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:09

Juntada de certidão

11/12/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:45

Juntada de certidão

07/12/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:09

Juntada de certidão

25/11/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 18:11

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2021, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/11/2021, 07:57

Juntada de certidão

09/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de IONE MARIA DE MATOS CARVALHO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Juntada de certidão

29/09/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:01

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:57

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/09/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 20:27

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:38

Publicado Certidão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:41

Recebidos os autos

14/07/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:27

Decisão interlocutória - deferimento

14/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:19

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/07/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:12

Recebidos os autos

22/06/2021, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2021, 12:29

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de réplica

21/05/2021, 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/05/2021, 18:10

Desentranhamento

20/05/2021, 18:10

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:56

Decorrido prazo de RONAN TITO DE ALMEIDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:08

Recebidos os autos

08/04/2021, 12:31

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/04/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 12:31

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 14:40

Decisão

•03/04/2024, 14:40

Decisão

•01/04/2024, 08:57

Decisão

•01/04/2024, 08:57

Decisão

•22/11/2023, 22:04

Decisão

•05/10/2023, 09:16

Decisão

•05/10/2023, 09:16

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 11:48

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 14:55

Decisão

•12/05/2023, 14:27

Decisão

•12/05/2023, 14:27

Decisão

•24/04/2023, 17:50

Decisão

•24/04/2023, 14:48

Decisão

•24/04/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 11:21

Todos os documentos(54)

Decisão

•03/04/2024, 14:40

Decisão

•03/04/2024, 14:40

Decisão

•01/04/2024, 08:57

Decisão

•01/04/2024, 08:57

Decisão

•22/11/2023, 22:04

Decisão

•05/10/2023, 09:16

Decisão

•05/10/2023, 09:16

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 11:48

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 14:55

Decisão

•12/05/2023, 14:27

Decisão

•12/05/2023, 14:27

Decisão

•24/04/2023, 17:50

Decisão

•24/04/2023, 14:48

Decisão

•24/04/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 11:21

Decisão

•13/01/2023, 08:37

Decisão

•13/01/2023, 08:37

Documento de Comprovação

•27/12/2022, 06:23

Decisão

•29/11/2022, 15:00

Decisão

•16/09/2022, 15:07

Decisão

•16/09/2022, 15:07

Decisão

•25/08/2022, 15:58

Decisão

•16/08/2022, 15:07

Decisão

•16/08/2022, 15:07

Decisão

•27/06/2022, 11:31

Decisão

•20/06/2022, 08:32

Decisão

•05/05/2022, 08:56

Decisão

•05/05/2022, 08:56

Decisão

•28/04/2022, 15:08

Decisão

•28/04/2022, 15:08

Decisão

•08/02/2022, 14:24

Decisão

•08/02/2022, 14:24

Decisão

•13/01/2022, 09:31

Decisão

•13/01/2022, 09:31

Petição

•18/11/2021, 18:12

Decisão

•10/11/2021, 14:47

Decisão

•10/11/2021, 14:47

Decisão

•21/09/2021, 15:01

Decisão

•21/09/2021, 15:01

Decisão

•17/09/2021, 15:57

Decisão

•17/09/2021, 15:57

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 15:01

Decisão

•20/08/2021, 15:33

Decisão

•20/08/2021, 15:33

Decisão

•14/07/2021, 08:27

Decisão

•14/07/2021, 08:27

Decisão

•07/07/2021, 20:36

Decisão

•22/06/2021, 15:29

Decisão

•21/05/2021, 15:48

Decisão

•21/05/2021, 15:48

Despacho

•20/05/2021, 16:19

Decisão

•08/04/2021, 12:31

Decisão

•08/04/2021, 12:31

Documento de Comprovação

•31/03/2021, 12:31