Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0726771-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.447,73

Orgao julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 11:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ERIKSON CARVALHO MACHADO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726771-96.2023.8.07.0001. APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELADO: ERIKSON CARVALHO MACHADO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS contra a Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, com amparo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão de acordo celebrado antes da citação. Em suas razões, o apelante sustenta que o acordo entabulado entre as partes, no qual o apelado se deu por citado, contém os pressupostos para a constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o interesse processual. Cita o precedente REsp 2.062.295/DF, julgado em 08/08/2023. Defende a suspensão do processo até integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Em nova petição (ID 56070003), o apelante informa a celebração do novo acordo e pede a homologação. A jurisprudência pacificada das turmas deste Tribunal de Justiça é no sentido de que a inexistência de citação (ou de comparecimento espontâneo), aliada à ausência de advogado habilitado nos autos com poderes para transigir e celebrar acordo, inviabilizam a homologação da avença e do pedido de suspensão do processo, em razão da ausência de capacidade postulatória da parte requerida. Assim, manifeste-se o apelante se subsiste o seu interesse recursal no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 11:01

Sentença

•23/09/2024, 11:01

Decisão de Tribunais Superiores

•20/09/2024, 12:17

Decisão

•10/05/2024, 18:24

Acórdão

•07/04/2024, 02:26

Despacho

•26/02/2024, 14:37

Despacho

•17/01/2024, 14:55

Despacho

•17/01/2024, 14:55

Sentença

•13/12/2023, 16:20

Sentença

•13/12/2023, 16:20

Sentença

•06/12/2023, 11:09

Sentença

•06/12/2023, 11:09

Decisão

•23/11/2023, 10:33

Decisão

•23/11/2023, 10:33

Decisão

•14/11/2023, 12:00

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