Habeas Corpus Criminal 0742641-87.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Partes do Processo

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIOR

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA

CPF

Autor

KELIANE ISIDIO RODRIGUES

CPF

Autor

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA

OAB/DF 57117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIOR

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA

CPF

Autor

KELIANE ISIDIO RODRIGUES

CPF

Autor

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE HENRIQUE ISIDIO NORONHA

Terceiro

KELIANE ISIDIO RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MPDFT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de KELIANE ISIDIO RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:13

Denegado o Habeas Corpus a ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIOR - CPF: 711.313.921-32 (PACIENTE)

06/11/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de KELIANE ISIDIO RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de KELIANE ISIDIO RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 14:48

Ofício

•06/10/2023, 15:19

25/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:13

Denegado o Habeas Corpus a ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIOR - CPF: 711.313.921-32 (PACIENTE)

06/11/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de KELIANE ISIDIO RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742641-87.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA, KELIANE ISIDIO RODRIGUES, EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESER Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIOR

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 13:36

Recebidos os autos

23/10/2023, 03:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

16/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742641-87.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA, KELIANE ISIDIO RODRIGUES, EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIOR Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado por F

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 14:51

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:04

Não Concedida a Medida Liminar

06/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0742641-87.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA, KELIANE ISIDIO RODRIGUES, EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANTONIO MOURA DA PASCOA JUNIOR Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado por FELIPE AUGUSTO FRAGA AVILA e OUTROS em favor de ANTONIO MOURA DA PÁSCOA JÚNIOR, contra ato considerado ilegal do Ministério Públi

06/10/2023, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/10/2023, 18:18

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 18:16

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 10:26

Recebidos os autos

04/10/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 23:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/10/2023, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2023, 14:58

Decisão

•06/10/2023, 14:08

Decisão

•06/10/2023, 14:04

Despacho

•05/10/2023, 10:14

Despacho

•04/10/2023, 23:37