Apelação Cível 0703649-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 29.236,06

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MARTA LUCIA VIDIGAL VENTURIM

CPF 239.***.***-91

Autor

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Advogados / Representantes

FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA

OAB/DF 33514•Representa: ATIVO

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL

OAB/DF 43487•Representa: ATIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:57

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

02/09/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:17

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

01/09/2020, 19:58

Recebidos os autos

01/09/2020, 19:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/09/2020, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:28

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

01/09/2020, 15:25

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:44

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:57

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 15:37

Despacho

•10/01/2024, 12:56

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Despacho

•09/01/2024, 19:50

Acórdão

•11/12/2023, 19:24

Despacho

•05/10/2023, 12:04

Despacho

•04/10/2023, 20:26

Decisão

•02/09/2020, 09:17

Decisão

•01/09/2020, 19:58

Sentença

•26/06/2020, 19:55

Sentença

•26/06/2020, 19:54

Despacho

•08/05/2020, 10:32

Documento de Identificação

•02/03/2020, 16:48

Documento de Identificação

•02/03/2020, 16:47

Decisão

•07/02/2020, 17:30

Decisão

•07/02/2020, 17:19