Agravo de Instrumento 0707839-34.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 73.446,66

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

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BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

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AGENCIA 2901

Terceiro

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Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc... Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra r. decisão saneadora que, nos autos de ação indenizatória proposta por ERNA VANY PIMENTEL ALTMANN, rejeitou a preliminar de prescrição. O Agravante visa a reforma da r. decisão, alegando que a prescrição deveria observar o prazo quinquenal, bem como suscitando sua ilegitimidade passiva. Preparo regular. Foi determinada a suspensão do processo até o julgamento definitivo do

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o julgamento do Tema 1.150 pelo STJ, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília, 04 de outubro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

06/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)

16/04/2021, 15:48

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:14

Recebidos os autos

08/04/2021, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)

08/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/04/2021, 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/03/2021, 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 16:34

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 15:51

Decisão

•10/11/2023, 15:50

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Despacho

•04/10/2023, 18:39

Despacho

•04/10/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 12:52

Decisão

•08/04/2021, 12:14

Decisão

•08/04/2021, 00:00

Agravo

•16/03/2021, 16:34

Documento de Identificação

•16/03/2021, 16:34