Agravo Regimental Cível 0703799-64.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência da Segunda Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

MARIANA MARTINS CRUZ

CPF 010.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

18/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:28

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB/DF 33582•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 17:08

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de MARIANA MARTINS CRUZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:06

Outras Decisões

14/11/2024, 21:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

14/11/2024, 17:04

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 12:06

Decisão

•14/11/2024, 21:13

Agravo

•14/10/2024, 19:19

Decisão

•25/09/2024, 15:34

Decisão

•25/09/2024, 15:23

Acórdão

•12/08/2024, 10:21

Despacho

•03/06/2024, 15:12

Despacho

•03/06/2024, 14:52

Acórdão

•14/05/2024, 21:36

Decisão

•30/01/2024, 15:04

Decisão

•07/12/2023, 17:35

Sentença

•03/11/2023, 16:52

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 19:45

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 19:45

Sentença

•19/12/2022, 16:04

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