Apelação Criminal 0705310-21.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF 062.***.***-43

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:01

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

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Advogados / Representantes

RENATA OLIVEIRA MACHADO

OAB/DF 62463•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 09/03/2024

11/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:36

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

15/02/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:07

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:57

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 17:53

Decisão

•31/10/2023, 14:01

Despacho

•26/10/2023, 16:10

Despacho

•06/10/2023, 16:45

Sentença

•21/08/2023, 17:51

Despacho

•25/05/2022, 16:43

Despacho

•20/04/2022, 17:46

Despacho

•11/04/2022, 14:57

Despacho

•14/03/2022, 15:49

Despacho

•12/08/2021, 16:24

Despacho

•08/06/2021, 16:49

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