Execução de Título Extrajudicial 0720593-16.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.575,89

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 20:26

Indeferido o pedido de ALBA UMBURAMA DISTRETTI - CPF: 400.205.501-97 (EXEQUENTE)

09/02/2026, 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:59

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:42

Juntada de certidão

16/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:53

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 20:26

Indeferido o pedido de ALBA UMBURAMA DISTRETTI - CPF: 400.205.501-97 (EXEQUENTE)

09/02/2026, 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:59

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:42

Juntada de certidão

16/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:53

Recebidos os autos

10/12/2025, 20:46

Outras decisões

10/12/2025, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:57

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:11

Juntada de certidão

26/11/2025, 20:08

Juntada de certidão

25/11/2025, 19:42

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:03

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 16:25

Outras decisões

08/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/10/2025, 21:33

Processo Desarquivado

07/10/2025, 18:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2025, 15:30

Arquivado Provisoramente

03/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2025, 13:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

07/05/2025, 20:35

Indeferido o pedido de ALBA UMBURAMA DISTRETTI - CPF: 400.205.501-97 (EXEQUENTE)

07/05/2025, 20:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2025, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/05/2025, 19:14

Processo Desarquivado

07/05/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:19

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 22:33

Outras decisões

03/10/2024, 22:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/10/2024, 19:06

Processo Desarquivado

03/10/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:04

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 06:40

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720593-16.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBA UMBURAMA DISTRETTI EXECUTADO: EDSON BRAZ DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao formular o pedido de ID 195628762, o exequente requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que apenas poderá ser deferida quando presentes os requisitos dispostos no art. 50 do Código Civil, ou seja, quando verificado o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica ou pela confusão patrimonial entre seus bens com os do(s) sócio(s), sendo tais hipóteses taxativas. No presente caso, o exequente não fez prova de intuito fraudulento por parte do executado, não havendo elementos capazes de formar convicção bastante à medida excepcional. A fraude e o evento danoso não estão demonstrados nos autos, circunstâncias essas que poderiam levar ao afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para responsabilizá-la pelas dívidas contraídas por seus sócios, como pessoas naturais. Sobre o assunto, destaque-se o decidido pelo e. TJDFT: "CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. PARCELAMENTO. INADIMPLÊNCIA. PENHORA DE BENS. INSUFICIÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 50 DO CC/02. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS POSTAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE A FIM DE CONSECUÇÃO DO CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - A jurisprudência e doutrina brasileiras construíram a tese da desconsideração inversa da personalidade jurídica, segundo a qual, presentes os requisitos dispostos no art. 50 do Código Civil, há a possibilidade de o credor conseguir o crédito almejado ante o afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo esta responsabilizada pelas obrigações do sócio enquanto pessoa natural. Ou seja, na desconsideração inversa da personalidade jurídica os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios. 2 - Tal como a desconsideração da personalidade jurídica tradicional, a inversa também é medida excepcional que apenas poderá ser deferida quando presentes os requisitos dispostos no art. 50 do Código Civil, ou seja, quando verificado o abuso de personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica ou pela confusão patrimonial entre seus bens com os do(s) sócio(s), sendo tais hipóteses taxativas. 3 - In casu, verifica-se a ausência de qualquer requisito legal que autorize a desconsideração da personalidade jurídica vindicada pelo exequente/agravante, que objetiva o direcionamento da execução contra o patrimônio da pessoa jurídica da qual o executado/agravado é sócio. 3.1 - Não basta a simples alegação. É necessária a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, não tendo o exequente/agravante se desincumbido de tal ônus. 3.2 - A simples juntada aos autos de julgados nos quais se contempla a desconsideração da personalidade jurídica inversa em desfavor do executado/agravado não é suficiente para o seu deferimento, sendo necessária a efetiva demonstração dos requisitos dispostos no art. 50 do código Civil, o que, diga-se de passagem, não ocorreu. 4 - Por a desconsideração da personalidade jurídica inversa ser medida excepcional e em razão de não se ter constatado nos autos o esgotamento das vias postas ao alcance do exequente/agravante a fim de consecução do crédito perseguido, incabível a medida em questão no presente momento. 5 - Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida.(Acórdão n.958353, 20160020068087AGI, Relator: ALFEU MACHADO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/08/2016, Publicado no DJE: 17/08/2016. Pág.: 125-138)" Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial), previstos em lei. Conforme entendimento deste eg. TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada. Esclareço à parte exequente que a simples ausência de bens penhoráveis da parte executada não enseja, automaticamente, a conclusão de que o seu patrimônio pessoal foi repassado à pessoa jurídica da qual é sócio, o que afasta a possibilidade de acolhimento do pedido de instauração do incidente de desconsideração. Dentro disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID 195628762, considerando que o credor não fez prova inequívoca de intuito fraudulento por parte da executada. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 6/5/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 19:50

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:50

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720593-16.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBA UMBURAMA DISTRETTI EXECUTADO: EDSON BRAZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em obediência à determinação judicial, promovi a INCLUSÃO de restrição junto ao sistema RENAJUD. Nos termos da Portaria que regulamento os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor a informar o endereço onde o veículo possa ser localizado, no prazo de 5 dias a fim de possibilitar o cumprimento da Decisão precedente. BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024 19:35:36. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720593-16.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBA UMBURAMA DISTRETTI EXECUTADO: EDSON BRAZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), EDSON BRAZ DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: 584.969.041-72:, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024 19:40:06. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:37

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 18:01

Desentranhado o documento

19/04/2024, 18:01

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0720593-16.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALBA UMBURAMA DISTRETTI Polo passivo: EDSON BRAZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2024 21:05:43. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 21:05

Decorrido prazo de EDSON BRAZ DE QUEIROZ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 16:38

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:37

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0720593-16.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALBA UMBURAMA DISTRETTI Polo passivo: EDSON BRAZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência via postal retornou com a informação AUSENTE 3 VEZES (ID 188812191). Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, encaminho o processo para expedição da diligência por oficial de justiça. Ademais, manifeste-se o autor acerca da certidão ID 189866300, o prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:15:25. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral1

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 02:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/02/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:13

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720593-16.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBA UMBURAMA DISTRETTI EXECUTADO: EDSON BRAZ DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alterado o valor da causa para R$ 15.623,85, conforme emenda de ID 180647498. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (contrato de locação), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: EDSON BRAZ DE QUEIROZ Endereço: CSB 5, LOTE 04, LOJA 03, EDIFICIO TAINAH, TAGUATINGA DF, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-555 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 15.623,85. Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 15.623,85, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora requeira a citação por edital, se os sistemas 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

06/12/2023, 20:55

Recebida a emenda à inicial

06/12/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:27

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720593-16.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:23

Determinada a emenda à inicial

07/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/11/2023, 20:46

Decorrido prazo de ALBA UMBURAMA DISTRETTI em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720593-16.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:21

Determinada a emenda à inicial

04/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 11:58

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 20:26

Decisão

•09/02/2026, 20:26

Decisão

•10/12/2025, 20:46

Decisão

•10/12/2025, 20:46

Decisão

•08/10/2025, 16:25

Decisão

•08/10/2025, 16:25

Anexo

•07/10/2025, 15:30

Decisão

•28/05/2025, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 20:34

Decisão

•07/05/2025, 20:34

Decisão

•03/10/2024, 22:33

Decisão

•03/10/2024, 22:33

Decisão

•06/05/2024, 19:49

Decisão

•06/05/2024, 19:49

Decisão

•06/12/2023, 20:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/02/2026, 20:26

Decisão

08/05/2024, 00:00

08/12/2023, 00:00

•09/02/2026, 20:26

Decisão

•10/12/2025, 20:46

Decisão

•10/12/2025, 20:46

Decisão

•08/10/2025, 16:25

Decisão

•08/10/2025, 16:25

Anexo

•07/10/2025, 15:30

Decisão

•28/05/2025, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 20:34

Decisão

•07/05/2025, 20:34

Decisão

•03/10/2024, 22:33

Decisão

•03/10/2024, 22:33

Decisão

•06/05/2024, 19:49

Decisão

•06/05/2024, 19:49

Decisão

•06/12/2023, 20:55

Decisão

•06/12/2023, 20:55

Decisão

•07/11/2023, 19:23

Decisão

•07/11/2023, 19:23

Decisão

•04/10/2023, 20:21

Decisão

•04/10/2023, 20:21