Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725547-54.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-53
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Autor
THAYNA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUSA
CPF
052.***.***-16
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Autor
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA
Terceiro
FACULDADE ESTACIO
Terceiro
ESTACIO ASA SUL
Terceiro
Advogados / Representantes
LARISSA SENTO SE ROSSI
CPF
900.***.***-72
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·
Representa: Autor
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783
·
CPF
840.***.***-04
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·
Representa: Autor
ANDRÉ RODRIGUES PARENTE
OAB/CE 15785
·
CPF
628.***.***-34
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·
Representa: Autor
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976
·
CPF
005.***.***-48
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·
Representa: Autor
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
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Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(10)
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-53
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Autor
THAYNA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUSA
CPF
052.***.***-16
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Autor
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA
Advogados / Representantes
(11)
LARISSA SENTO SE ROSSI
CPF
900.***.***-72
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Representa: Autor
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783
·
CPF
840.***.***-04
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·
Representa: Autor
ANDRÉ RODRIGUES PARENTE
OAB/CE 15785
·
CPF
628.***.***-34
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Representa: Autor
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976
·
CPF
005.***.***-48
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2024, 19:53
Transitado em Julgado em 24/04/2024
29/04/2024, 19:52
Representa: Autor
Terceiro
FACULDADE ESTACIO
Terceiro
ESTACIO ASA SUL
Terceiro
ESTACIO
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO BRASILIA - ESTACIO BRASILIA
Terceiro
ESTACIO DE SA
Terceiro
THAYNA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUSA
CPF
052.***.***-16
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Reu
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-53
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Reu
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Autor
ALEX DA SILVA FELIX
OAB/DF 49793
·
CPF
716.***.***-68
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·
Representa: Autor
ALEX DA SILVA FELIX
OAB/DF 49793
·
CPF
716.***.***-68
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·
Representa: Réu
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976
·
CPF
005.***.***-48
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·
Representa: Réu
ANDRÉ RODRIGUES PARENTE
OAB/CE 15785
·
CPF
628.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Réu
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783
·
CPF
840.***.***-04
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/04/2024, 19:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/02/2024, 15:44
Juntada de certidão
01/02/2024, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/01/2024, 12:00
Juntada de certidão
25/01/2024, 12:00
Juntada de certidão
25/01/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2023, 18:05
Juntada de certidão
08/11/2023, 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2023, 10:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:25
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
29/04/2024, 19:53
Transitado em Julgado em 24/04/2024
29/04/2024, 19:52
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/04/2024, 19:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/02/2024, 15:44
Juntada de certidão
01/02/2024, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/01/2024, 12:00
Juntada de certidão
25/01/2024, 12:00
Juntada de certidão
25/01/2024, 11:58
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2023, 18:05
Juntada de certidão
08/11/2023, 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2023, 10:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:25
Recebidos os autos
21/10/2023, 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 12:25
Recebidos os autos
21/10/2023, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023, 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023, 16:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023, 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/10/2023, 15:51
Recebidos os autos
16/10/2023, 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023, 17:26
Publicado Certidão em 09/10/2023.
09/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 02:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/10/2023, 12:19
Juntada de Petição de agravo
04/10/2023, 16:32
Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023, 02:17
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:09
Recebidos os autos
03/09/2023, 23:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:09
Recebidos os autos
03/09/2023, 23:09
Recurso Especial não admitido
03/09/2023, 23:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2023, 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2023, 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2023, 07:08
Recebidos os autos
21/08/2023, 07:08
Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023, 20:58
Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023, 00:08
Juntada de certidão
01/08/2023, 15:48
Juntada de certidão
01/08/2023, 15:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/08/2023, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2023, 12:38
Recebidos os autos
01/08/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 12:38
Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2023, 19:08
Decorrido prazo de THAYNA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:05
Publicado Ementa em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:57
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 15:41
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (APELANTE) e THAYNA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: 052.320.761-16 (APELANTE) e não-provido
03/07/2023, 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 12:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023, 12:46
Recebidos os autos
22/05/2023, 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/03/2023, 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/03/2023, 15:58
Recebidos os autos
29/03/2023, 15:58
Recebidos os autos
27/03/2023, 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2023, 13:45
Distribuído por sorteio
27/03/2023, 13:45
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
29/04/2024, 19:51
Despacho
•
26/10/2023, 09:07
Despacho
•
21/10/2023, 12:25
Agravo
•
04/10/2023, 16:32
Decisão
•
13/09/2023, 09:22
Decisão
•
03/09/2023, 23:09
Acórdão
•
05/07/2023, 14:14
Decisão
•
31/01/2023, 16:33
Decisão
•
31/01/2023, 16:33
Despacho
•
25/01/2023, 13:44
Despacho
•
25/01/2023, 13:44
Sentença
•
23/01/2023, 09:25
Sentença
•
23/01/2023, 09:25
Decisão
•
05/12/2022, 14:35
Decisão
•
05/12/2022, 14:35
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
TipoProcessoDocumento#870
•
29/04/2024, 19:51
Despacho
•
26/10/2023, 09:07
Despacho
•
21/10/2023, 12:25
Agravo
•
04/10/2023, 16:32
Decisão
•
13/09/2023, 09:22
Decisão
•
03/09/2023, 23:09
Acórdão
•
05/07/2023, 14:14
Decisão
•
31/01/2023, 16:33
Decisão
•
31/01/2023, 16:33
Despacho
•
25/01/2023, 13:44
Despacho
•
25/01/2023, 13:44
Sentença
•
23/01/2023, 09:25
Sentença
•
23/01/2023, 09:25
Decisão
•
05/12/2022, 14:35
Decisão
•
05/12/2022, 14:35
Decisão
•
12/09/2022, 12:57
Decisão
•
12/09/2022, 12:57