Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738549-34.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 227.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA

CPF

Autor

FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS

Terceiro

FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES

OAB/DF 28665·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ SEIXAS

OAB/DF 19345·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ SEIXAS

OAB/DF 19345·CPF·Representa: Réu

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES

OAB/DF 28665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA

CPF

Autor

FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS

Terceiro

FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA

CPF

Reu

SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ARNALDO MASCARENHAS BRAGA

CPF

Reu

ROBERTO MASCARENHAS BRAGA

CPF

Reu

CLAUDIO MASCARENHAS BRAGA

CPF

Reu

MARIA LUIZA MASCARENHAS BRAGA CARDOSO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 30/04/2024

03/05/2024, 14:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:57

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:57

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:57

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 30/04/2024

03/05/2024, 14:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•03/05/2024, 14:39

Despacho

•30/01/2024, 11:40

19/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:57

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:57

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/12/2023, 10:35

Recebidos os autos

26/12/2023, 10:35

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:15

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de agravo

05/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023, 10:24

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:07

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:14

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/08/2023, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 14:03

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2023, 20:33

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:09

Publicado Pauta de Julgamento em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Conhecido o recurso de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME - CNPJ: 27.712.903/0001-51 (EMBARGANTE) e não-provido

29/06/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:08

Juntada de pauta de julgamento

27/06/2023, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2023, 17:22

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 15:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 22:50

Recebidos os autos

16/06/2023, 22:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/06/2023, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/06/2023, 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 13:33

Publicado Ementa em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Conhecido o recurso de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME - CNPJ: 27.712.903/0001-51 (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 16:07

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:08

Efeito Suspensivo

14/02/2023, 15:26

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/02/2023, 08:29

Recebidos os autos

14/02/2023, 08:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/02/2023, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2023, 16:50

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:37

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 13:34

Despacho

•24/01/2024, 18:57

Agravo

•05/10/2023, 12:48

Decisão

•11/09/2023, 22:32

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Acórdão

•29/06/2023, 20:08

Despacho

•19/06/2023, 08:53

Despacho

•16/06/2023, 22:50

Acórdão

•01/06/2023, 20:26

Decisão

•14/02/2023, 15:34

Decisão

•14/02/2023, 15:26

Sentença

•09/11/2022, 14:02

Sentença

•09/11/2022, 09:39

Despacho

•10/10/2022, 12:58

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#870

•03/05/2024, 14:39

Despacho

•30/01/2024, 11:40

Despacho

•24/01/2024, 18:57

Agravo

•05/10/2023, 12:48

Decisão

•11/09/2023, 22:32

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Acórdão

•29/06/2023, 20:08

Despacho

•19/06/2023, 08:53

Despacho

•16/06/2023, 22:50

Acórdão

•01/06/2023, 20:26

Decisão

•14/02/2023, 15:34

Decisão

•14/02/2023, 15:26

Sentença

•09/11/2022, 14:02

Sentença

•09/11/2022, 09:39

Despacho

•10/10/2022, 12:58

Despacho

•10/10/2022, 12:58

Despacho

•30/08/2022, 13:44

Despacho

•30/08/2022, 13:44

Sentença

•08/08/2022, 15:10

Sentença

•29/07/2022, 14:00

Decisão

•08/06/2022, 20:43

Decisão

•08/06/2022, 20:43

Decisão

•10/05/2022, 15:10

Decisão

•10/05/2022, 15:10

Despacho

•12/04/2022, 14:34

Despacho

•12/04/2022, 14:34

Anexo

•11/04/2022, 15:56

Decisão

•14/03/2022, 17:10

Decisão

•14/03/2022, 17:10

Despacho

•08/03/2022, 17:26

Despacho

•15/12/2021, 14:00

Despacho

•15/12/2021, 14:00

Decisão

•04/11/2021, 15:27

Decisão

•04/11/2021, 15:27

Decisão

•03/11/2021, 21:38

Decisão

•03/11/2021, 21:38