Agravo Interno Cível 0704179-75.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.303,42

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDNA KINOSHITA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDNA KINOSHITA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EDNA KINOSHITA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/08/2025, 12:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 12:00

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 02/08/2025

04/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de EDNA KINOSHITA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Conhecido o recurso de EDNA KINOSHITA - CPF: 268.410.451-49 (AGRAVANTE) e não-provido

04/07/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 13:33

Expedição de Intimação de Pauta.

16/06/2025, 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 20:08

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/08/2025, 12:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 12:00

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:00

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•05/06/2025, 06:14

Transitado em Julgado em 02/08/2025

04/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de EDNA KINOSHITA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Conhecido o recurso de EDNA KINOSHITA - CPF: 268.410.451-49 (AGRAVANTE) e não-provido

04/07/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 13:33

Expedição de Intimação de Pauta.

16/06/2025, 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 20:08

Recebidos os autos

10/06/2025, 09:54

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

05/06/2025, 06:16

Recebidos os autos

05/06/2025, 06:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 06:14

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:01

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de agravo interno

02/05/2025, 13:13

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:04

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025, 17:04

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:04

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 15:46

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Negado seguimento ao recurso

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 16:08

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/04/2025, 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2024, 11:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de EDNA KINOSHITA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2024, 10:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de agravo

02/04/2024, 19:37

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:04

Recurso especial admitido

05/03/2024, 08:04

Recurso Extraordinário não admitido

05/03/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:04

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:36

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:35

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:47

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 30/11/2023

04/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2023, 19:35

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 00:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e EDNA KINOSHITA - CPF: 268.410.451-49 (EMBARGANTE) e não-provido

30/09/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2023, 10:41

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 16:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 08:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/04/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 17:27

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 18:32

Recebidos os autos

18/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/03/2023, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:16

Recebidos os autos

16/03/2023, 21:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/03/2023, 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/03/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 15:19

Publicado Ementa em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:14

Conhecido o recurso de EDNA KINOSHITA - CPF: 268.410.451-49 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2023, 19:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2022, 09:15

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/02/2022, 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2022, 16:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 08:50

Recebidos os autos

27/01/2022, 08:50

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:01

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:33

Conclusos para Relator(a)

10/11/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

09/11/2021, 23:42

Recebidos os autos

09/11/2021, 23:42

Recebidos os autos

06/11/2021, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

06/11/2021, 08:50

Despacho

•04/06/2025, 14:59

Decisão

•23/04/2025, 17:45

Decisão

•22/04/2025, 17:04

Decisão

•08/04/2025, 20:47

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão de Tribunais Superiores

•04/04/2025, 15:17

Despacho

•24/05/2024, 14:35

Despacho

•23/05/2024, 16:21

Agravo

•02/04/2024, 19:37

Decisão

•06/03/2024, 14:43

Decisão

•05/03/2024, 08:04

Acórdão

•04/10/2023, 15:25

Despacho

•20/03/2023, 17:43

Todos os documentos(28)

Acórdão

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•05/06/2025, 06:14

Despacho

•04/06/2025, 14:59

Decisão

•23/04/2025, 17:45

Decisão

•22/04/2025, 17:04

Decisão

•08/04/2025, 20:47

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão de Tribunais Superiores

•04/04/2025, 15:17

Despacho

•24/05/2024, 14:35

Despacho

•23/05/2024, 16:21

Agravo

•02/04/2024, 19:37

Decisão

•06/03/2024, 14:43

Decisão

•05/03/2024, 08:04

Acórdão

•04/10/2023, 15:25

Despacho

•20/03/2023, 17:43

Despacho

•18/03/2023, 18:32

Despacho

•16/03/2023, 21:16

Acórdão

•23/02/2023, 22:35

Despacho

•28/01/2022, 00:55

Despacho

•27/01/2022, 08:50

Sentença

•30/09/2021, 16:38

Sentença

•30/09/2021, 15:32

Decisão

•08/09/2021, 16:24

Decisão

•08/09/2021, 14:56

Sentença

•27/08/2021, 17:35

Sentença

•27/08/2021, 17:16

Decisão

•29/06/2021, 13:27

Decisão

•29/06/2021, 13:05