Agravo em Recurso Especial 0710289-90.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III

CNPJ

Autor

GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO LOPES TAVARES

OAB/SP 265488·CPF·Representa: Autor

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/DF 54078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146666/2026

24/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 146666/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III

03/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:03

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•14/11/2025, 17:03

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•14/11/2025, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:03

-

•14/11/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:03

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•14/11/2025, 17:03

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•14/11/2025, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:03

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•14/11/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

Sentença

•14/11/2025, 17:02

Sentença

•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:02

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•14/11/2025, 17:01

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•14/11/2025, 17:01

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•14/11/2025, 17:01

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•14/11/2025, 17:01

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