Baixa Definitiva
26/07/2024, 17:36Expedição de Certidão.
26/07/2024, 17:36Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024, 17:35Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/07/2024, 17:35Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:15Decorrido prazo de MARIA GRINALDA COSTA LUZ em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17Juntada de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024, 10:29Recebidos os autos
18/06/2024, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:20Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 14:26Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
24/05/2024, 17:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024, 16:15Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024, 18:41