Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0733951-69.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

EDUARDO CLEMENTE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VITORIA SALES

OAB/DF 59914·CPF·Representa: Autor

REBECA ALVES RAMOS COSTA

OAB/DF 57595·CPF·Representa: Autor

CARINE PINHEIRO SILVA

OAB/DF 58838·CPF·Representa: Autor

PAULO IGOR BOSCO SILVA

OAB/DF 66512·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO

OAB/DF 57476·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

EDUARDO CLEMENTE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO VITORIA SALES

OAB/DF 59914·CPF·Representa: Autor

REBECA ALVES RAMOS COSTA

OAB/DF 57595·CPF·Representa: Autor

CARINE PINHEIRO SILVA

OAB/DF 58838·CPF·Representa: Autor

PAULO IGOR BOSCO SILVA

OAB/DF 66512·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO

OAB/DF 57476·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 19/09/2023

18/01/2024, 15:46

Apensado ao processo #Oculto#

27/12/2023, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:16

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos e etc. Da decisão de ID 50233827, que deferiu o pedido incidental de suspensão da eficácia da sentença prolatada nos autos associados até o julgamento final do recurso de apelação, não houve recurso. A parte requerida, inclusive, informa que já adotou as providências necessárias ao seu devido cumprimento (ID 51120269). As questões controvertidas quanto à matéria de fundo vertidas na irresignação recursal serão examinadas nos autos da apelação n.º 0700339-86.2023.8.07.0018. À Secretaria pa

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:19

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 19/09/2023

18/01/2024, 15:46

Apensado ao processo #Oculto#

27/12/2023, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 12:18

Despacho

•02/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:16

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos e etc. Da decisão de ID 50233827, que deferiu o pedido incidental de suspensão da eficácia da sentença prolatada nos autos associados até o julgamento final do recurso de apelação, não houve recurso. A parte requerida, inclusive, informa que já adotou as providências necessárias ao seu devido cumprimento (ID 51120269). As questões controvertidas quanto à matéria de fundo vertidas na irresignação recursal serão examinadas nos autos da apelação n.º 0700339-86.2023.8.07.0018. À Secretaria pa

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Mandado devolvido dependência

22/08/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 00:19

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 18:34

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:19

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/08/2023, 20:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/08/2023, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/08/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:58

Decisão

•18/08/2023, 18:19

Decisão

•18/08/2023, 18:16

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 15:58