Agravo de Instrumento 0742218-30.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 518.000,22

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:51

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEDIDO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO NEGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O enunciado nº 481 da Súmula do STJ determina que, em se tratando de pessoa jurídica, a gratuidade judiciária depende da comprovação da hipossuficiência. 2. Se a pessoa jurídica não lograr comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, correto o posicionamento do Magistrado de origem, de negar o benefício pleiteado. Além do mais, a afirmação de que a empresa não possui condições de arcar com as despesas do processo não autoriza, por si só, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. 3. Agravo de instrumento não provido.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:39

Conhecido o recurso de SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA - CNPJ: 02.580.160/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2024, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 19:38

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 14:49

Acórdão

•19/03/2024, 19:08

Sentença

•22/02/2024, 17:07

Despacho

•05/10/2023, 14:12

Despacho

•03/10/2023, 19:12

Agravo

•02/10/2023, 16:28

Anexo

•02/10/2023, 16:28

Anexo

•02/10/2023, 16:28

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