Baixa Definitiva
19/02/2024, 14:30Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:30Transitado em Julgado em 15/02/2024
18/02/2024, 16:09Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:21Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024, 08:06Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 13:46Conhecido o recurso de JOAO BOSCO DE CARVALHO SANT ANA - CPF: 008.551.891-34 (APELANTE) e não-provido
26/12/2023, 18:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/12/2023, 18:02Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 15:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 15:46Recebidos os autos
17/11/2023, 13:48Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/10/2023, 15:15Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/10/2023, 14:53Recebidos os autos
20/10/2023, 14:53