Acordo de Não Persecução Penal 0703251-53.2023.8.07.0019 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0703251-53.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2024, 19:53

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:34

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703251-53.2023.8.07.0019. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: JOSÉ RAMOS DA SILVA DECISÃO Trata-se de novo requerimento da defesa para dilação por 30 (trinta) dias do prazo para restituição da arma de fogo apreendida nos autos. Considerando as peculiaridades do caso e que o não recebimento do artefato não depende apenas do esforço do requerente, entendo que é o caso de prorrogação por prazo maior do que o pleiteado pela Defesa. DEFIRO, assim, o requerimento. Aguarde-se por mais 60 (dias), a contar desta decisão, a restituição do armamento declinado na decisão de ID 189465876. Intimem-se. Publique-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 18:13

Deferido o pedido de JOSE RAMOS DA SILVA - CPF: 281.794.551-49 (INVESTIGADO).

17/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

17/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

13/05/2024, 19:44

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 15:17

Decisão

•17/05/2024, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado Decisão em 22/05/2024.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Deferido o pedido de JOSE RAMOS DA SILVA - CPF: 281.794.551-49 (INVESTIGADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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