Procedimento Comum Cível 0726691-40.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726691-40.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726691-40.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: SOFIA PIMENTEL DE SALES AGRAVADO: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA DESPACHO SOFIA PIMENTEL DE SALES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta que o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726691-40.2020.8.07.0001. RECORRENTE: SOFIA PIMENTEL DE SALES RECORRIDO: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726691-40.2020.8.07.0001. RECORRENTE: SOFIA PIMENTEL DE SALES RECORRIDO: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA DESPACHO Na petição de ID nº 53648201, a advogada da recorrente, Dra. ISABELLE CAROLINE STROBEL SILVA - OAB SP352465-A, requer a restituição do prazo recursal para impugnar a decisão de ID 47977960, informando que esteve internada, em repouso absoluto, sem condições de exercer atividades laborativas, nos termos do documento de ID nº 53648202. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Defiro conforme requerido. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A010

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

21/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:11

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de SOFIA PIMENTEL DE SALES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:07

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca da petição e dos documentos de ID nº 175364609 a 175364618 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/10/2023, 14:40

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 13:11

Despacho

•23/10/2023, 15:49

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOFIA PIMENTEL DE SALES em 03/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(55)