Reabilitação 0730474-35.2023.8.07.0001 - TJDFT

Reabilitação 0730474-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:01

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730474-35.2023.8.07.0001. Autor: ROBERTO CESAR VICENTE DA SILVA Réu: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Classe: REABILITAÇÃO (1291) Assunto: Indulto (10626) VISTOS. ID 178204991 - Ciente da decisão. Ante as informações acostadas aos autos, providencie a Serventia: (i) Intimação do Ministério Público e da(s) Defesa(s). (ii) Certidão de trânsito em Julgado definitivo e remessa dos autos à Contadoria. (iii) Expedição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva (iv) Distribuição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva, via sistema SEEU (v) Atualização dos eventos criminais. Certifique-se nos autos. Cumpra-se. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2023, 18:25

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:38

Outras decisões

14/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

14/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PENAL E PROCESSUAL PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA DE REABILITAÇÃO. ARTIGOS 93 A 95 DO CÓDIGO PENAL E 743 A 750 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos previstos nos artigos 93 a 95 do Código Penal, e artigos 743 a 750 do Código de Processo Penal, a confirmação da sentença que concedeu a reabilitação criminal ao requerente é medida que se impõe. 2. Remessa oficial conhecida e desprovida.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730474-35.2023.8.07.0001. RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA RECORRIDO: ROBERTO CESAR VICENTE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido a esta serventia para julgamento em mesa, a ocorrer na 31ª Plenária Virtual desta Turma, com encerramento previsto para o dia 19/10/2023. Brasília/DF, 5 de outubro de 2023 Bruno Certidão - Classe judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Número do Relator(a): Des(a). DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI JUIZO

06/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 18:38

Decisão

•14/11/2023, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Recebidos os autos

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