Ação Penal - Procedimento Ordinário 0703379-23.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:15

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:26

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DELEGADO EDER ANTUNES CAIXETA

Terceiro

JOAO DA SILVA GALVAO FILHO

CPF 978.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:35

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:43

Juntada de guia de execução definitiva

18/12/2024, 16:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:01

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:44

Expedição de Carta.

02/12/2024, 09:48

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

19/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/11/2024, 17:08

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

11/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:18

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública

•25/09/2024, 08:11

Acórdão

•23/09/2024, 14:46

Decisão

•13/03/2024, 21:09

Decisão

•13/03/2024, 21:09

Sentença

•04/10/2023, 17:59

Sentença

•04/10/2023, 17:59

Decisão

•17/11/2021, 19:21

Decisão

•01/10/2021, 16:16

Decisão

•16/09/2021, 19:11

Decisão

•03/03/2021, 15:47

Decisão

•13/05/2020, 17:50

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