Procedimento Comum Cível 0706196-67.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Transitado em Julgado em 01/03/2024

10/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:52

Outras decisões

14/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/10/2024, 07:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Transitado em Julgado em 01/03/2024

10/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 16:52

Decisão

•14/10/2024, 16:52

08/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:52

Outras decisões

14/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/10/2024, 07:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:26

Deferido o pedido de SANDRA GORAYEB - CPF: 376.625.701-34 (REQUERENTE).

17/09/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:55

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:55

Indeferido o pedido de SANDRA GORAYEB - CPF: 376.625.701-34 (REQUERENTE)

30/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:22

Determinada a emenda à inicial

12/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:16

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:16

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:40

Outras decisões

23/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 08:50

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:42

Outras decisões

09/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:45

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA GORAYEB - CPF: 376.625.701-34 (REQUERENTE).

19/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 20:19

Gratuidade da justiça não concedida a SANDRA GORAYEB - CPF: 376.625.701-34 (REQUERENTE).

12/06/2024, 17:48

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:55

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/05/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o pedido de concessão da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar a declaração de hipossuficiência. Faculto, à parte autora, a juntada de outros elementos que permitam aferir sua atual condição financeira. Prazo de 15 dias. I.

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 05:54

Outras decisões

22/05/2024, 05:54

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de especificação de provas

15/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:50

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A causídica da exequente juntou aos autos petição de cumprimento de sentença de honorários advocatícios ao ID nº192968399. Contudo, em petição de ID nº 195004188, alegou não haver necessidade de ajuizamento de ação autônoma, como determinado pelo Juízo, pois obteve a concordância da patrona em relação ao valor dos honorários já depositados pelo BRB (ID nº 192895272). Sendo assim, deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença de ID nº 192968399. Expeça-se alvará eletrônico, no importe de R$ 1.024,83 (mil e vinte quatro reais e oitenta e três centavos), mais acréscimos proporcionais, conforme comprovante de ID nº 192895272, em benefício de Patrícia Helena Agostinho Martins, PIX 943.370.714-15. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação das partes.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:42

Outras decisões

06/05/2024, 11:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que a advogada da executada CARTÃO BRB S/A (procuração ao ID nº 161019671) requereu o início da fase de cumprimento de sentença em desfavor da exequente (ID nº 192897163). Por sua vez, a exequente pleiteou o cumprimento de sentença ao ID nº 192963283 em desfavor da ré BANCO DE BRASÍLIA S/A. Da mesma forma procedeu sua defensora em petição de ID nº 192968397. Desse modo, para evitar tumulto processual, determino às peticionantes PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY e PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS que promovam a distribuição de seus pedidos de cumprimento de sentença em autos apartados, instruindo com as peças necessárias, em atenção aos ditames da Portaria nº 85/2016, bem como com a guia e comprovante de custas. Ademais, à exequente para instruir o pedido de gratuidade de justiça com elementos que permitam aferir a sua condição financeira (CTPS, contracheque, imposto de renda, etc.). Prazo de 15 (quinze) dias.

30/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:55

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:48

Outras decisões

26/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:19

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706196-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: SANDRA GORAYEB CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pagamento informad pelo requerido. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 17:09:10. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:10

Processo Desarquivado

12/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

05/04/2024, 15:20

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:18

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706196-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: SANDRA GORAYEB REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2024. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO APLICAÇÃO DO TEMA 1.085 STJ. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE EM QUALQUER TEMPO. SENTENÇA MANTIDA. 1. “São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento” (REsp 1863973/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/03/2022, DJe 15/03/2022). 2. “É possível a revogação da autorização de desconto em conta-corrente em qualquer tempo, ainda que o contrato tenho sido pactuando anterior a vigência Resolução 4.790 do Banco Central, haja vista inexistir limitação temporal para sua aplicação. 3.1 “o ajuste quanto à forma de pagamento inserto no contrato de mútuo bancário comum, no qual se estabelece o desconto automático em conta-corrente, não decorre de imposição legal (como se dá com o desconto consignado em folha de pagamento), mas sim da livre manifestação de vontade das partes contratantes, passível, inclusive, de revogação, a qualquer tempo, pelo correntista/mutuário” (REsp 1872441/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/03/2022, DJe 15/03/2022). 2.1. Na espécie a autora requereu a suspensão do débito em conta-corrente referente aos contratos pactuados, sendo, portanto, direito respaldado no Tema 1085 do STJ. 3. Recursos conhecido e desprovido.

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 17:37

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706196-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: SANDRA GORAYEB REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 11:01:44. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:51

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2023, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:58

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:37

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:40

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:21

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 21:13

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

05/06/2023, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 14:46

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/06/2023, 00:10

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:32

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:45

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:18

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:14

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2023, 14:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 13:31

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:03

Recebida a emenda à inicial

03/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2023, 14:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:07

Deferido em parte o pedido de SANDRA GORAYEB - CPF: 376.625.701-34 (REQUERENTE)

18/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:42

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:03

Determinada a emenda à inicial

06/03/2023, 16:03

Indeferido o pedido de SANDRA GORAYEB - CPF: 376.625.701-34 (REQUERENTE)

06/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2023, 22:12

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:24

Determinada a emenda à inicial

09/02/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:06

Decisão

•17/09/2024, 19:26

Decisão

•17/09/2024, 19:26

Decisão

•30/08/2024, 16:55

Decisão

•30/08/2024, 16:55

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Decisão

•23/07/2024, 19:40

Decisão

•23/07/2024, 19:40

Decisão

•09/07/2024, 17:42

Decisão

•09/07/2024, 17:42

Decisão

•19/06/2024, 17:27

Decisão

•19/06/2024, 17:27

Decisão

•12/06/2024, 17:48

Todos os documentos(45)

Decisão

•14/10/2024, 16:52

Decisão

•14/10/2024, 16:52

Decisão

•17/09/2024, 19:26

Decisão

•17/09/2024, 19:26

Decisão

•30/08/2024, 16:55

Decisão

•30/08/2024, 16:55

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Decisão

•23/07/2024, 19:40

Decisão

•23/07/2024, 19:40

Decisão

•09/07/2024, 17:42

Decisão

•09/07/2024, 17:42

Decisão

•19/06/2024, 17:27

Decisão

•19/06/2024, 17:27

Decisão

•12/06/2024, 17:48

Decisão

•22/05/2024, 05:54

Decisão

•22/05/2024, 05:54

Decisão

•06/05/2024, 11:42

Decisão

•06/05/2024, 11:42

Decisão

•26/04/2024, 18:48

Decisão

•26/04/2024, 18:48

Petição

•11/04/2024, 11:00

Acórdão

•25/01/2024, 19:07

Sentença

•24/08/2023, 15:42

Sentença

•24/08/2023, 15:42

Decisão

•03/08/2023, 17:27

Decisão

•03/08/2023, 17:27

Comprovante

•27/06/2023, 21:22

Comprovante

•27/06/2023, 21:21

Comprovante

•27/06/2023, 21:21

Comprovante

•27/06/2023, 21:21

Comprovante

•27/06/2023, 21:21

Comprovante

•27/06/2023, 21:21

Comprovante

•27/06/2023, 21:21

Comprovante

•27/06/2023, 21:13

Decisão

•26/06/2023, 17:40

Decisão

•26/06/2023, 17:40

Decisão

•03/05/2023, 18:03

Decisão

•03/05/2023, 18:03

Decisão

•18/04/2023, 18:07

Decisão

•18/04/2023, 18:07

Decisão

•06/03/2023, 16:03

Decisão

•06/03/2023, 16:03

Decisão

•09/02/2023, 18:24

Decisão

•09/02/2023, 18:24