Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738954-41.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.323,67

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDILSON FRANCELINO DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR

OAB/DF 45256·CPF·Representa: Autor

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 21946·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

EDILSON FRANCELINO DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/08/2024, 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de EDILSON FRANCELINO DE MOURA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:11

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/08/2024, 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2024, 16:14

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/08/2024, 18:01

Despacho

•30/04/2024, 17:55

14/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de EDILSON FRANCELINO DE MOURA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 08:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2024, 14:44

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/04/2024, 15:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de agravo interno

04/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:21

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

02/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 13:46

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:46

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de recurso especial

25/01/2024, 22:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:31

Conhecido o recurso de EDILSON FRANCELINO DE MOURA - CPF: 158.400.341-34 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 14:39

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:59

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:29

Determinada Requisição de Informações

04/10/2023, 20:03

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/10/2023, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 19:01

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:18

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de EDILSON FRANCELINO DE MOURA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)

02/03/2021, 14:39

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/03/2021, 13:50

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:50

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/03/2021, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/03/2021, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 14:14

Recebidos os autos

26/02/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 14:16

Despacho

•25/04/2024, 08:11

Decisão

•07/03/2024, 14:36

Decisão

•06/03/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Acórdão

•28/11/2023, 16:17

Despacho

•05/10/2023, 12:29

Despacho

•04/10/2023, 20:03

Decisão

•02/03/2021, 14:46

Decisão

•02/03/2021, 14:39

Sentença

•11/12/2020, 15:14

Todos os documentos(23)

TipoProcessoDocumento#870

•21/08/2024, 18:01

Despacho

•30/04/2024, 17:55

Despacho

•25/04/2024, 08:11

Decisão

•07/03/2024, 14:36

Decisão

•06/03/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 22:54

Acórdão

•28/11/2023, 16:17

Despacho

•05/10/2023, 12:29

Despacho

•04/10/2023, 20:03

Decisão

•02/03/2021, 14:46

Decisão

•02/03/2021, 14:39

Sentença

•11/12/2020, 15:14

Sentença

•11/12/2020, 15:14

Decisão

•14/05/2020, 17:59

Decisão

•14/05/2020, 17:59

Decisão

•26/03/2020, 19:06

Decisão

•26/03/2020, 19:06

Decisão

•10/03/2020, 18:43

Decisão

•10/03/2020, 18:43

Decisão

•17/12/2019, 13:42