Cumprimento de sentença 0702976-83.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.047,69

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DO NUCLEO DE ADMINISTRACAO DO CADASTRO FISCAL DA GERENCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS DA COORDENACAO DE CADASTRO E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA

OAB/DF 5592·CPF·Representa: Autor

SANDRO DE OLIVEIRA FOGAÇA

OAB/SC 34411·Representa: Réu

JOAO AIRES BERGAMO DUTRA

OAB/SC 5065·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI

OAB/SC 8609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DO NUCLEO DE ADMINISTRACAO DO CADASTRO FISCAL DA GERENCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS DA COORDENACAO DE CADASTRO E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:57

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:26

Indeferido o pedido de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA - CNPJ: 82.828.724/0001-92 (EXECUTADO)

12/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/04/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:54

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:53

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 12:57

Decisão

•12/05/2025, 11:26

14/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:57

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:26

Indeferido o pedido de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA - CNPJ: 82.828.724/0001-92 (EXECUTADO)

12/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/04/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:54

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:52

Recebidos os autos

27/02/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/02/2025, 19:26

Processo Desarquivado

17/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:27

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:49

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702976-83.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0 0 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de IOMERÊ INDÚSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA, da quantia de R$ 3.047,69 (três mi

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:38

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 18:38

Desentranhado o documento

05/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:33

Indeferido o pedido de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA - CNPJ: 82.828.724/0001-92 (EXECUTADO)

05/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/08/2023, 18:44

Processo Desarquivado

05/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/08/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 11:04

Juntada de certidão

18/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 18:46

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

01/02/2021, 18:29

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

28/01/2021, 12:37

Transitado em Julgado em 28/01/2021

28/01/2021, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:46

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 14:19

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2020, 20:01

Recebidos os autos

11/11/2020, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:06

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:06

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:38

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:14

Recebidos os autos

21/10/2020, 21:58

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2020, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/10/2020, 17:09

Juntada de certidão

09/10/2020, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:27

Recebidos os autos

19/08/2020, 20:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/08/2020, 20:29

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/08/2020, 13:46

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:45

Desentranhamento de documento (ID: 66697704 - Guia e comprovante de pagamento das custas)

07/08/2020, 13:41

Desentranhamento de documento (ID: 66335209 - Cumprimento de sentença - Iomere x DF)

07/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

27/07/2020, 19:39

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:51

Recebidos os autos

14/07/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:03

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Recebidos os autos

26/06/2020, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/06/2020, 14:57

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 13:13

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:32

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 12:52

Recebidos os autos

29/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 10:30

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/09/2019, 17:10

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:51

Publicado Certidão em 09/09/2019.

09/09/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 02:45

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de apelação

04/09/2019, 16:57

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 06:07

Publicado Sentença em 26/07/2019.

26/07/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/07/2019, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2019, 14:04

Recebidos os autos

19/07/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/05/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/05/2019, 13:45

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2019, 15:42

Recebidos os autos

28/05/2019, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

27/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 09:32

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 19:17

Publicado Despacho em 22/05/2019.

23/05/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:00

Recebidos os autos

16/05/2019, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

15/05/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 07:52

Juntada de certidão

15/05/2019, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2019, 10:49

Publicado Sentença em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 18:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

25/04/2019, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2019, 11:41

Recebidos os autos

25/04/2019, 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/02/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

20/02/2019, 15:22

Recebidos os autos

20/02/2019, 15:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

12/10/2018, 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

20/08/2018, 17:11

Recebidos os autos

20/08/2018, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2018, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

20/08/2018, 13:15

Juntada de certidão

20/08/2018, 13:14

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 23:38

Publicado Certidão em 10/08/2018.

10/08/2018, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 09:30

Juntada de certidão

08/08/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 15:26

Publicado Certidão em 23/07/2018.

23/07/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 05:11

Juntada de certidão

18/07/2018, 19:24

Juntada de Petição de contestação

18/07/2018, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2018, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 14:17

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2018, 18:36

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 08:59

Juntada de mandado

07/06/2018, 08:59

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2018, 16:24

Recebidos os autos

05/06/2018, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

01/06/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 13:56

Publicado Certidão em 30/05/2018.

30/05/2018, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 06:09

Juntada de certidão

25/05/2018, 17:04

Mandado devolvido dependência

18/05/2018, 23:23

Decorrido prazo de IOMERE INDUSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2018, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2018, 09:27

Publicado Decisão em 24/04/2018.

24/04/2018, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 07:12

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 21:39

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 21:39

Juntada de mandado

19/04/2018, 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2018, 17:31

Recebidos os autos

19/04/2018, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/04/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 10:57

Publicado Decisão em 18/04/2018.

18/04/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 04:20

Recebidos os autos

12/04/2018, 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/04/2018, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/04/2018, 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2018, 09:12

Publicado Decisão em 09/04/2018.

09/04/2018, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 02:31

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2018, 15:41

Recebidos os autos

05/04/2018, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

05/04/2018, 13:51

Juntada de certidão

05/04/2018, 13:51

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

05/04/2018, 13:20

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

05/04/2018, 09:18

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 09:18

Despacho

•28/02/2025, 14:52

Despacho

•27/02/2025, 19:08

Decisão

•05/10/2023, 18:39

Decisão

•05/10/2023, 18:33

Despacho

•07/08/2023, 17:41

Despacho

•07/08/2023, 17:18

Sentença

•12/11/2020, 16:03

Sentença

•11/11/2020, 20:01

Decisão

•22/10/2020, 15:14

Decisão

•21/10/2020, 21:58

Decisão

•20/08/2020, 14:27

Decisão

•19/08/2020, 20:29

Decisão

•28/07/2020, 09:19

Todos os documentos(39)

Decisão

•12/05/2025, 12:57

Decisão

•12/05/2025, 11:26

Despacho

•28/02/2025, 14:52

Despacho

•27/02/2025, 19:08

Decisão

•05/10/2023, 18:39

Decisão

•05/10/2023, 18:33

Despacho

•07/08/2023, 17:41

Despacho

•07/08/2023, 17:18

Sentença

•12/11/2020, 16:03

Sentença

•11/11/2020, 20:01

Decisão

•22/10/2020, 15:14

Decisão

•21/10/2020, 21:58

Decisão

•20/08/2020, 14:27

Decisão

•19/08/2020, 20:29

Decisão

•28/07/2020, 09:19

Decisão

•27/07/2020, 19:39

Despacho

•15/07/2020, 11:51

Despacho

•14/07/2020, 20:16

Decisão

•26/06/2020, 17:46

Decisão

•26/06/2020, 16:34

Acórdão

•20/02/2020, 06:08

Acórdão

•19/02/2020, 18:48

Sentença

•24/07/2019, 11:14

Sentença

•19/07/2019, 14:04

Decisão

•28/05/2019, 15:42

Despacho

•17/05/2019, 15:27

Despacho

•16/05/2019, 16:00

Embargos de Declaração

•10/05/2019, 10:49

Sentença

•25/04/2019, 18:18

Sentença

•25/04/2019, 11:41

Decisão

•20/08/2018, 15:04

Decisão

•05/06/2018, 16:24

Documento de Comprovação

•01/06/2018, 13:56

Decisão

•19/04/2018, 21:36

Decisão

•19/04/2018, 17:31

Decisão

•13/04/2018, 09:21

Decisão

•12/04/2018, 16:57

Decisão

•05/04/2018, 16:45

Decisão

•05/04/2018, 15:41