Recurso Especial 0704408-18.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.459.852,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE

CNPJ

Reu

LAZARO SEVERO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO

OAB/MG 180423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419535/2026

30/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 419535/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

24/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

16/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 364499/2026

16/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 364499/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/03/2026, 18:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2026, 17:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:32

-

•19/03/2026, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 17:31

-

•19/03/2026, 17:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:31

-

•19/03/2026, 17:31

Sentença

•19/03/2026, 17:31

-

•19/03/2026, 17:31

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•19/03/2026, 17:31

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•19/03/2026, 17:30

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•19/03/2026, 17:30

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•19/03/2026, 17:30