Embargos de Declaração Cível 0708956-28.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.072,81

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Autor

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VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO FRANCA DANTAS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS LIMA BENTES

CPF

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

YANN SANTOS TEIXEIRA

Representa: Autor

JULIANA DIAS

OAB/DF 41868·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

OAB/DF 12784·CPF·Representa: Autor

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR

OAB/DF 15396·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Autor

VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO FRANCA DANTAS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS LIMA BENTES

CPF

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

CNPJ

Autor

AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA

CPF

Autor

HUGO WRUCK SCHNEIDER

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRO FRANCA DANTAS

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIMA BENTES

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

CNPJ

Reu

VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA

CPF

Reu

HUGO WRUCK SCHNEIDER

CPF

Reu

ALESSANDRO FRANCA DANTAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS LIMA BENTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

YANN SANTOS TEIXEIRA

Representa: Autor

JULIANA DIAS

OAB/DF 41868·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

OAB/DF 12784·CPF·Representa: Autor

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR

OAB/DF 15396·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUZZO DE MATOS

Representa: Autor

INGRID BELIAN SARAIVA

OAB/DF 48376·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUZZO DE MATOS

Representa: Réu

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS

OAB/DF 12784·CPF·Representa: Réu

INGRID BELIAN SARAIVA

OAB/DF 48376·CPF·Representa: Réu

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR

OAB/DF 15396·CPF·Representa: Réu

YANN SANTOS TEIXEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2025, 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2023, 06:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2025, 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2025, 16:19

Despacho

•13/11/2023, 18:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2023, 06:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 08:59

Recebidos os autos

08/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 14:30

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 21:28

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 17:29

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:07

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 00:07

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2023, 00:07

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/08/2023, 08:37

Recebidos os autos

08/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA - CNPJ: 08.458.779/0001-03 (APELADO) em 07/08/2023.

08/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de HUGO WRUCK SCHNEIDER em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 16:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:52

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de HUGO WRUCK SCHNEIDER em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de HUGO WRUCK SCHNEIDER em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2023, 23:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2023, 23:33

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2023, 22:20

Publicado Ementa em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de HUGO WRUCK SCHNEIDER em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de HUGO WRUCK SCHNEIDER em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 10:30

Recebidos os autos

02/03/2023, 21:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de HUGO WRUCK SCHNEIDER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:06

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:35

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:35

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:35

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:35

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:34

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA BENTES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de HUGO WRUCK SCHNEIDER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO FRANCA DANTAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:26

Recebidos os autos

10/01/2023, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/12/2022, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/12/2022, 09:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:06

Publicado Ementa em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:06

Conhecido o recurso de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - CNPJ: 03.420.926/0001-24 (APELANTE) e provido

24/11/2022, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 22:21

Recebidos os autos

31/10/2022, 22:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

31/10/2022, 20:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

31/10/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2022, 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2022, 12:31

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:23

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 22:49

Recebidos os autos

29/07/2022, 22:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/07/2022, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/07/2022, 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2022, 15:28

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 15:53

Despacho

•13/11/2023, 18:08

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Agravo

•04/10/2023, 21:29

Agravo

•04/10/2023, 21:28

Agravo

•04/10/2023, 17:29

Decisão

•11/09/2023, 16:04

Decisão

•11/09/2023, 16:04

Decisão

•28/08/2023, 00:07

Decisão

•28/08/2023, 00:07

Acórdão

•16/06/2023, 11:05

Despacho

•10/01/2023, 16:12

Despacho

•10/01/2023, 14:26

Todos os documentos(55)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2025, 16:19

Despacho

•13/11/2023, 18:09

Despacho

•13/11/2023, 18:08

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Agravo

•04/10/2023, 21:29

Agravo

•04/10/2023, 21:28

Agravo

•04/10/2023, 17:29

Decisão

•11/09/2023, 16:04

Decisão

•11/09/2023, 16:04

Decisão

•28/08/2023, 00:07

Decisão

•28/08/2023, 00:07

Acórdão

•16/06/2023, 11:05

Despacho

•10/01/2023, 16:12

Despacho

•10/01/2023, 14:26

Acórdão

•28/11/2022, 22:45

Despacho

•07/11/2022, 14:00

Despacho

•31/10/2022, 22:21

Despacho

•08/08/2022, 16:52

Despacho

•29/07/2022, 22:49

Sentença

•24/05/2022, 15:19

Sentença

•05/05/2022, 17:30

Sentença

•04/05/2022, 19:38

Decisão

•18/10/2021, 14:03

Decisão

•16/08/2021, 12:52

Despacho

•30/06/2021, 18:20

Despacho

•29/06/2021, 10:19

Despacho

•14/05/2021, 17:50

Despacho

•14/05/2021, 09:42

Decisão

•28/04/2021, 14:46

Decisão

•27/04/2021, 17:36

Despacho

•05/04/2021, 10:38

Despacho

•30/03/2021, 18:03

Despacho

•14/03/2021, 10:40

Despacho

•13/03/2021, 10:39

Decisão

•12/02/2021, 13:20

Decisão

•11/02/2021, 14:32

Despacho

•17/12/2020, 14:46

Despacho

•17/12/2020, 14:44

Decisão

•15/10/2019, 13:48

Decisão

•14/10/2019, 16:25

Decisão

•29/08/2019, 10:08

Decisão

•28/08/2019, 18:01

Decisão

•21/07/2019, 12:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2019, 11:57

Documento de Comprovação

•10/07/2019, 11:57

Decisão

•23/05/2019, 22:56

Decisão

•15/05/2019, 10:41

Despacho

•29/04/2019, 12:14

Despacho

•29/04/2019, 07:51

Despacho

•11/04/2019, 18:28

Petição

•11/04/2019, 12:44

Documento de Comprovação

•11/04/2019, 12:44

Documento de Identificação

•11/04/2019, 12:44

Documento de Comprovação

•11/04/2019, 12:44