Apelação Criminal 0712109-15.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jair Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOBRADINHO

Autor

ANDRE LEITE DE MORAIS

CPF 907.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:07

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA

OAB/DF 49291•Representa: ATIVO

JOAQUIM CARVALHO PEREIRA

OAB/DF 38647•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/08/2025

04/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 21:20

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

14/08/2025, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

21/07/2025, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2025, 16:53

Recebidos os autos

16/07/2025, 19:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

14/07/2025, 16:38

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 17:26

Decisão

•22/05/2025, 18:44

Decisão

•13/05/2025, 15:51

Sentença

•08/04/2025, 19:08

Decisão

•31/01/2025, 17:58

Despacho

•29/01/2025, 19:32

Decisão

•17/01/2025, 14:00

Decisão

•15/10/2024, 13:52

Decisão

•10/09/2024, 19:03

Despacho

•15/08/2024, 16:49

Decisão

•01/08/2024, 23:02

Decisão

•29/05/2024, 16:57

Despacho

•26/04/2024, 14:02

Despacho

•23/01/2024, 14:17

Decisão

•19/01/2024, 14:07

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