Cumprimento de sentença 0714946-68.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.359.782,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:15

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:53

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2024, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:57

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:40

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:15

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 12:18

Despacho

•24/01/2024, 18:44

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:53

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2024, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:57

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:40

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/01/2024, 17:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/12/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714946-68.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EMBARGADO: EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CROSARA GUSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO 1. Remeta-se para cálculo das custas finais, intimando-se para pagamento. 2. Após, arquive-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:43

Outras decisões

11/12/2023, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2023, 13:49

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:50

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 12:21

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714946-68.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EMBARGADO: EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CROSARA GUSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO Nada obstante a convergência dos cálculos apontados pelas partes litigantes, a fim de instruir a expedição do RPV (ADPF 949), este Juízo determinou, no ID 175863900, o envio dos autos à Contadoria Judicial para apresentar os cálculos atualizados. As contas vieram aos autos no ID 178248641, onde se observa o valor da dívida em R$ 2.227,41, atualizado até 14/11/2023. Intimadas, a parte executada manifestou concordância quanto ao valor e postulou a expedição de RPV para a conta ali apontada, de titularidade da sociedade de Advogados, apontada na procuração de ID 7953639,em que contempla os poderes para receber e dar quitação. A parte autora, do mesmo modo, anuiu aos valores apresentados pela Contadoria Judicial e requereu a liberação de R$ 2.227,41 em se favor. Assim, em atenção à dúvida suscitada pela diligente Secretaria no ID 179861633, relativamente ao valor disponível nestes autos (R$ 3.116,60), e considerando o detalhado na decisão de ID 174356400, expeçam as ordens de levantamento em favor das partes, sendo o valor de R$ 2.227,41 em favor da ora executada que ora figura como credora - EBF Indústria, Comércio e Serviços Ltda.; e o saldo remanescente de R$ 889,19 em favor da parte exequente, ora executada Novacap. Expedidas as diligências supra, retornem-se os autos conclusos para extinção. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/11/2023, 22:04

Juntada de certidão

28/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:37

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714946-68.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EMBARGADO: EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da atualização de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 178248641. BRASÍLIA-DF, 16 de novembro de 2023 12:55:21. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/11/2023, 20:20

Recebidos os autos

14/11/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

21/10/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:05

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714946-68.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EMBARGADO: EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO O cumprimento de sentença proposto pela parte embargante/exequente Novacap, no ID 114758367, relativo aos embar decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:32

Outras decisões

05/10/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2023, 07:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/09/2022, 17:52

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 16:57

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:10

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/07/2022, 21:09

Juntada de Petição de apelação

26/07/2022, 19:23

Publicado Sentença em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Recebidos os autos

30/06/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/06/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:00

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:59

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Juntada de certidão

30/05/2022, 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/05/2022, 16:51

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/04/2022, 18:36

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:43

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Juntada de certidão

08/04/2022, 21:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/03/2022, 10:52

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2022, 17:22

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/02/2022, 17:00

Processo Desarquivado

08/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 20:45

Recebidos os autos

24/05/2021, 20:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

24/05/2021, 15:10

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:59

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)

19/05/2021, 17:59

Recebidos os autos

04/05/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2021, 20:16

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:37

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

11/08/2018, 09:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2018, 10:53

Publicado Decisão em 10/07/2018.

10/07/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 15:21

Recebidos os autos

04/07/2018, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2018, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/07/2018, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2018, 13:28

Juntada de Petição de apelação

03/07/2018, 13:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 15:17

Decorrido prazo de EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 15:17

Publicado Decisão em 12/06/2018.

12/06/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 20:25

Recebidos os autos

07/06/2018, 20:17

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2018, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/06/2018, 20:00

Juntada de Petição de apelação

07/06/2018, 15:14

Juntada de Petição de apelação

07/06/2018, 15:12

Publicado Sentença em 28/05/2018.

28/05/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 06:04

Recebidos os autos

23/05/2018, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2018, 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:13

Recebidos os autos

17/05/2018, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 19:19

Decorrido prazo de EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 07:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 07:57

Publicado Decisão em 13/04/2018.

13/04/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 07:26

Decisão interlocutória - indeferimento

09/04/2018, 16:16

Recebidos os autos

09/04/2018, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

15/03/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 18:42

Publicado Despacho em 06/03/2018.

06/03/2018, 04:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 21:10

Recebidos os autos

28/02/2018, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

02/02/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 17:59

Publicado Certidão em 11/12/2017.

12/12/2017, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 10:06

Juntada de certidão

05/12/2017, 13:19

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2017, 21:29

Publicado Decisão em 14/11/2017.

14/11/2017, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 05:07

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 11:10

Juntada de certidão

10/11/2017, 11:10

Juntada de certidão

03/08/2017, 13:31

Decorrido prazo de EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 05:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 12:15

Publicado Decisão em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2017, 00:48

Recebidos os autos

30/06/2017, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2017, 15:16

Distribuído por dependência

30/06/2017, 15:06

Decisão

•11/12/2023, 20:43

Decisão

•11/12/2023, 20:43

Despacho

•01/12/2023, 12:15

Despacho

•01/12/2023, 12:15

Despacho

•21/10/2023, 23:08

Decisão

•05/10/2023, 19:32

Decisão

•05/10/2023, 19:32

Decisão

•25/08/2023, 20:00

Acórdão

•01/06/2023, 18:45

Despacho

•11/05/2023, 19:12

Acórdão

•27/04/2023, 16:52

Despacho

•29/03/2023, 14:58

Acórdão

•16/03/2023, 16:30

Todos os documentos(56)

Despacho

•01/02/2024, 12:18

Despacho

•24/01/2024, 18:44

Decisão

•11/12/2023, 20:43

Decisão

•11/12/2023, 20:43

Despacho

•01/12/2023, 12:15

Despacho

•01/12/2023, 12:15

Despacho

•21/10/2023, 23:08

Decisão

•05/10/2023, 19:32

Decisão

•05/10/2023, 19:32

Decisão

•25/08/2023, 20:00

Acórdão

•01/06/2023, 18:45

Despacho

•11/05/2023, 19:12

Acórdão

•27/04/2023, 16:52

Despacho

•29/03/2023, 14:58

Acórdão

•16/03/2023, 16:30

Despacho

•20/10/2022, 19:56

Decisão

•18/08/2022, 19:10

Decisão

•18/08/2022, 19:10

Sentença

•30/06/2022, 15:20

Sentença

•30/06/2022, 15:20

Despacho

•20/06/2022, 16:27

Despacho

•20/06/2022, 16:27

Despacho

•28/04/2022, 16:43

Despacho

•28/04/2022, 16:43

Despacho

•31/03/2022, 09:44

Despacho

•14/03/2022, 10:33

Despacho

•14/03/2022, 10:33

Impugnação

•10/03/2022, 17:22

Decisão

•09/02/2022, 18:35

Decisão

•09/02/2022, 18:35

Petição

•08/02/2022, 15:25

Despacho

•04/05/2021, 13:03

Despacho

•19/08/2020, 15:57

Agravo

•24/07/2020, 18:02

Agravo

•24/07/2020, 18:02

Decisão

•30/06/2020, 20:40

Decisão

•30/06/2020, 19:14

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 18:16

Documento de Comprovação

•25/05/2020, 18:16

Acórdão

•14/04/2020, 16:40

Acórdão

•12/09/2019, 17:44

Petição

•13/11/2018, 16:21

Anexo

•13/11/2018, 16:21

Despacho

•06/09/2018, 22:25

Decisão

•04/07/2018, 16:05

Decisão

•07/06/2018, 20:17

Sentença

•23/05/2018, 10:44

Despacho

•17/05/2018, 18:13

Outros Documentos

•15/05/2018, 19:19

Outros Documentos

•15/05/2018, 19:19

Decisão

•10/04/2018, 19:04

Decisão

•09/04/2018, 16:16

Despacho

•02/03/2018, 15:20

Despacho

•28/02/2018, 21:10

Documento de Comprovação

•04/12/2017, 21:29

Decisão

•30/06/2017, 15:16