Execução Fiscal 0721097-50.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 326.916,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 20:09

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 16/03/2026.

13/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:36

Processo Desarquivado

19/01/2026, 18:35

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 23:53

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:38

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 20:09

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 16/03/2026.

13/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 15:59

Decisão

•08/08/2022, 11:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:36

Processo Desarquivado

19/01/2026, 18:35

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 23:53

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2023, 17:18

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:29

Decisão interlocutória - deferimento

08/08/2022, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 11:37

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/07/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:12

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:46

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/02/2022, 14:36

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/11/2021, 05:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:12

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/09/2021, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:12

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento

12/07/2021, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:38

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:31

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721097-50.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de p

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:14

Juntada de certidão

24/02/2021, 08:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/02/2021, 09:05

Recebidos os autos

17/02/2021, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2021, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2020, 21:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:46

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:33

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:33

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:01

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2020, 14:26

Recebidos os autos

26/06/2020, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição

05/06/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:50

Recebidos os autos

15/05/2020, 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento

15/05/2020, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:10

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:29

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:56

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2019, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição

17/10/2019, 23:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:25

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:25

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2019, 14:56

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

14/08/2019, 08:55

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 10:48

Juntada de mandado

13/07/2018, 10:48

Recebidos os autos

19/12/2017, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:45

Conclusos para decisão para PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/08/2017, 07:49

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:19

Decisão

•10/06/2022, 17:41

Decisão

•10/06/2022, 17:41

Decisão

•11/02/2022, 14:36

Decisão

•22/09/2021, 18:25

Decisão

•22/09/2021, 18:25

Decisão

•12/07/2021, 17:12

Decisão

•12/07/2021, 13:57

Decisão

•24/02/2021, 08:14

Decisão

•17/02/2021, 17:41

Decisão

•26/11/2020, 16:33

Decisão

•26/06/2020, 14:26

Decisão

•22/05/2020, 16:50

Decisão

•15/05/2020, 18:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/08/2023, 15:59

Decisão

•08/08/2022, 11:37

Decisão

•10/06/2022, 17:41

Decisão

•10/06/2022, 17:41

Decisão

•11/02/2022, 14:36

Decisão

•22/09/2021, 18:25

Decisão

•22/09/2021, 18:25

Decisão

•12/07/2021, 17:12

Decisão

•12/07/2021, 13:57

Decisão

•24/02/2021, 08:14

Decisão

•17/02/2021, 17:41

Decisão

•26/11/2020, 16:33

Decisão

•26/06/2020, 14:26

Decisão

•22/05/2020, 16:50

Decisão

•15/05/2020, 18:09

Decisão

•15/01/2020, 18:28

Decisão

•19/12/2019, 17:56

Decisão

•23/09/2019, 14:56

Despacho

•19/12/2017, 18:45